- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a unificação das regras de perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- A nova avaliação biopsicossocial será semelhante à do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entrará em vigor em 2 de março de 2026.
- A proposta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, busca aumentar a rigorosidade e a consistência nas concessões do BPC.
- A perícia incluirá a participação de um perito médico e um assistente social, respondendo ao aumento de pedidos judiciais, que quase quadruplicaram entre 2020 e 2024.
- Apesar da unificação, juízes poderão decidir sobre os pedidos e desconsiderar a perícia médica se necessário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a unificação das regras de perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A decisão, que ocorreu na segunda-feira, 16 de outubro, estabelece que a avaliação biopsicossocial será semelhante à do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas diretrizes entrarão em vigor em 2 de março de 2026.
A proposta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, visa aumentar a rigorosidade e a consistência nas concessões do BPC. A perícia judicial agora incluirá uma avaliação que considera não apenas a deficiência e a renda, mas também fatores sociais que podem impactar a vida do beneficiário. A medida busca reduzir a disparidade entre as avaliações feitas na Justiça e no INSS.
Mudanças na Perícia
O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, destacou que a nova abordagem envolve uma avaliação mais complexa, com a participação de um perito médico e um assistente social. Essa mudança é uma resposta ao aumento significativo de pedidos judiciais, que quase quadruplicaram entre 2020 e 2024.
Dados do CNJ mostram que, em 2024, o BPC foi concedido a 6,4 milhões de pessoas, um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Para ser elegível, o solicitante deve comprovar uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo e passar pela perícia médica.
Autonomia Judicial
Apesar da unificação das regras, os juízes ainda terão autonomia para decidir sobre os pedidos, podendo desconsiderar a perícia médica se assim julgarem necessário. Barroso, em seu relatório, argumentou que as concessões judiciais de BPC têm aumentado de forma proporcional às concessões administrativas, desmistificando a ideia de que a Justiça tem sido excessivamente condescendente.
A nova norma representa um passo importante para a harmonização dos critérios de concessão do BPC, buscando garantir que os benefícios cheguem de forma mais justa e equitativa aos que realmente necessitam.
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