Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional ganhou mais poder sobre o Orçamento da União, mas a fiscalização das contas públicas caiu bastante. Um levantamento mostrou que as reuniões das comissões que fiscalizam o Orçamento diminuíram em 66%, enquanto o número de emendas parlamentares aumentou. Em 2024, a Comissão Mista de Orçamento teve apenas 18 reuniões, bem menos que as 81 de 2015. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também teve uma queda, passando de 70 reuniões em 2015 para 34 no ano passado. Além disso, as Propostas de Fiscalização e Controle caíram 25% na última década. Os parlamentares justificam essa queda dizendo que o atraso na votação do Orçamento e a falta de apoio da cúpula da Câmara dificultam o trabalho de fiscalização. Enquanto isso, o controle sobre as verbas aumentou, com emendas passando de R$ 16,92 bilhões em 2015 para R$ 50,38 bilhões em 2024. Especialistas alertam que essa concentração de poder no Legislativo prejudica a fiscalização, já que quem decide sobre gastos não tem interesse em investigar. A situação preocupa o Supremo Tribunal Federal, que organizou uma audiência sobre as emendas, e também intensifica a crise política do governo Lula no Congresso.
Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional ampliou seu poder sobre o Orçamento da União, mas a fiscalização das contas públicas sofreu um retrocesso significativo. Um levantamento do GLOBO revela que o número de reuniões e audiências das comissões responsáveis pela fiscalização caiu 66% nesse período, enquanto as emendas parlamentares aumentaram consideravelmente.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, teve apenas 18 reuniões em 2024, comparadas a 81 em 2015. Neste ano, foram apenas sete encontros. Essas reuniões são cruciais para discutir a execução do Orçamento com especialistas e representantes da sociedade civil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara também registrou uma queda, passando de 70 reuniões em 2015 para apenas 34 no ano passado.
Além disso, as Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), que permitem a investigação de irregularidades, diminuíram em 25% na última década. Em 2015, foram apresentadas 69 PFCs, enquanto em 2023 esse número caiu para 52. Até junho deste ano, apenas 26 foram registradas. A redução no número de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também é alarmante, com apenas três solicitações em 2025.
Motivos para a Redução da Fiscalização
Parlamentares justificam a diminuição da fiscalização por diversos fatores. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), atribui a queda ao atraso na votação do Orçamento, que atrasou o início dos trabalhos da comissão. Já o deputado Bacelar (PV-BA), presidente da CFFC, critica a falta de apoio da cúpula da Câmara para avançar nas medidas de fiscalização.
Enquanto o papel fiscalizador do Congresso diminui, o controle sobre as verbas aumentou. Em 2015, as emendas totalizavam R$ 16,92 bilhões, enquanto neste ano alcançaram R$ 50,38 bilhões. As emendas Pix, que permitem transferências diretas a estados e municípios, têm sido preferidas por exigirem menos prestação de contas.
Especialistas alertam que essa concentração de poder no Legislativo compromete a fiscalização. Juliana Sakai, da Transparência Brasil, afirma que “quem tem poder de indicar despesa não tem interesse em fiscalizar”. O economista Marcos Mendes destaca que a prioridade dos parlamentares está em gastar os recursos, evitando questionar o uso inadequado por colegas.
A situação gerou preocupações no Supremo Tribunal Federal (STF), que organizou uma audiência pública sobre as emendas. A disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle orçamentário também intensificou a crise política enfrentada pelo governo Lula, que tem enfrentado dificuldades no Congresso.
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