A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe a contratação de shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas com dinheiro público. A proposta, da vereadora Amanda Vettorazzo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada no plenário em agosto. A lei exige que contratos de shows para o público jovem incluam uma cláusula contra a promoção de mensagens nocivas. Se essa cláusula for descumprida, o contrato será cancelado e haverá uma multa de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal. Embora o rapper Oruam não seja mencionado diretamente, ele foi usado como exemplo para justificar a necessidade da lei, especialmente após sua apresentação polêmica no Lollapalooza em 2022. O prefeito Ricardo Nunes também apoia a proposta e já incluiu uma regra na Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir o uso de recursos públicos em eventos que promovam o crime.
O projeto de lei conhecido como anti-Oruam, que visa proibir a contratação de shows que promovam a apologia ao crime ou ao uso de drogas com recursos públicos, avançou na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira, 26, e deve ser votada no plenário em agosto, após o recesso de julho.
A nova legislação estabelece que, nas contratações de shows e eventos acessíveis ao público infantojuvenil, deve haver uma cláusula que proíbe a promoção de apologia ao crime e ao uso de drogas. O descumprimento dessa cláusula acarretará a rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e uma multa equivalente a 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Embora o nome do rapper Oruam não esteja explicitamente mencionado no texto da proposta, a vereadora utilizou o artista como exemplo para justificar a necessidade da lei. O projeto conta com o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também incluiu um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que proíbe a destinação de recursos públicos para eventos que façam apologia ao crime.
A proposta surge em um contexto de polêmica, especialmente após Oruam ter causado controvérsia durante sua apresentação no Lollapalooza em 2022, ao usar uma camiseta com a imagem de seu pai, o chefe do Comando Vermelho, e a palavra “liberdade”. A aprovação do projeto reflete uma crescente preocupação com a influência de artistas que promovem mensagens consideradas nocivas à sociedade.
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