O governo de Lula mudou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ajuda idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, mais de uma pessoa na mesma casa pode receber o benefício, e não há mais um prazo fixo de dois anos para revisões, permitindo que as pessoas sejam chamadas a qualquer momento. Se não atenderem aos critérios, o benefício pode ser suspenso. O BPC garante um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, para famílias com renda per capita de até R$ 379,50. Também foram incluídas novas rendas que não contam para o cálculo da renda familiar. Uma mudança importante é que não se pode mais acumular o BPC com o Bolsa Família, obrigando as famílias a escolher um dos benefícios. Para solicitar o BPC, é preciso ter CPF ativo, registro de biometria e estar inscrito no Cadastro Único, com informações atualizadas. As novas regras têm gerado discussões entre os ministérios, pois podem aumentar o número de beneficiários, mas também levantam preocupações sobre o impacto nas contas públicas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (26), um decreto que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças visam ampliar o acesso ao benefício, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de mais de uma pessoa na mesma residência receber o BPC. Além disso, o decreto elimina o prazo de dois anos para revisões, permitindo que beneficiários sejam convocados a qualquer momento. Caso não atendam mais aos critérios, o benefício será suspenso.
O BPC, que garante um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, é concedido a famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 em 2023. O novo decreto também amplia a lista de rendas que não são consideradas no cálculo da renda familiar, como auxílios temporários e indenizações.
Proibições e Requisitos
Uma das mudanças significativas é a proibição de acumular o BPC com o Bolsa Família. As famílias que recebem ambos os benefícios deverão optar por um deles. O Bolsa Família atualmente paga um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais por filhos em idade escolar.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve ter CPF ativo, registro de biometria e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo as informações atualizadas por pelo menos 24 meses. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, destaca que as novas regras visam alinhar o BPC ao que já é garantido pelo Estatuto do Idoso, facilitando o acesso a mais beneficiários.
Impacto nas Contas Públicas
As mudanças no BPC têm gerado debates entre os ministérios, especialmente devido à pressão nas contas públicas. O Ministério da Fazenda, que endureceu as regras em 2024, e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estão em constante diálogo sobre o impacto financeiro das novas diretrizes.
A expectativa é que as alterações aumentem o número de beneficiários, mas também levantem preocupações sobre a sustentabilidade do programa. A incompatibilidade entre o BPC e o Bolsa Família pode afetar um grande número de famílias, considerando que mais de 20,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família atualmente.
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