O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que cria um modelo único para avaliar quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um pagamento mensal para idosos e pessoas com deficiência com baixa renda. Essa avaliação será feita por um assistente social e um perito médico e começará a valer em março de 2026. O objetivo é padronizar os critérios para evitar que muitas pessoas precisem entrar na Justiça para conseguir o benefício, que já representa 25% das concessões. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a mudança busca adequar a avaliação ao modelo social de deficiência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou sobre a necessidade de alinhar as decisões judiciais com as condições econômicas do governo. A nova avaliação será parte do Sistema de Perícias Judiciais, mas não garante que o pedido será aprovado automaticamente, pois ainda precisará da análise de um juiz. Até agora, oito dos quinze conselheiros do CNJ votaram a favor da proposta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa avaliação, que deve ser realizada por um assistente social e um perito médico, será obrigatória a partir de março de 2026.
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, visa uniformizar os critérios utilizados na concessão do BPC, que atualmente enfrenta um alto índice de judicialização. O benefício, equivalente a um salário mínimo mensal, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar baixa. A judicialização representa cerca de 25% das concessões totais.
Barroso destacou que a necessidade de uniformização não se deve a uma concessão indiscriminada, mas sim à adequação da avaliação ao modelo social de deficiência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou sobre a “máquina de judicialização” que envolve o BPC, mencionando a urgência de alinhar as decisões judiciais aos parâmetros socioeconômicos do governo.
A nova avaliação será integrada ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e não garantirá a aprovação automática do pedido, que ainda precisará ser analisado por um juiz. Até o momento, oito dos quinze conselheiros do CNJ já votaram a favor da proposta, com seis ainda sem manifestação.
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