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CVM rejeita acordo com Mitre em investigação sobre compra de terrenos em Trancoso

CVM decide pelo julgamento da Mitre após rejeitar proposta de conciliação e aponta falta de transparência nas deliberações do conselho.

A autarquia também apura o uso de ações como garantia de empréstimo feito pelos controladores (Foto: Reprodução/Exame)
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A Mitre está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por supostas irregularidades na compra de imóveis do CEO, Fabricio Mitre. A empresa tentou evitar um julgamento oferecendo R$ 500 mil, mas a CVM rejeitou a proposta, considerando a gravidade do caso. As investigações focam na compra de quatro imóveis por R$ 13,5 milhões em 2023, sem a devida divulgação da aprovação em fato relevante. A reunião do conselho que decidiu sobre a compra teve uma ata incompleta, e um conselheiro reclamou que a convocação foi feita de forma repentina, com apenas três conselheiros votando a favor. O voto contrário foi de um conselheiro independente, que apontou a falta de informações para a votação. A Mitre também lançou um novo projeto de luxo e usou ações como garantia para um empréstimo, enquanto a CVM investiga se houve omissão de informações sobre riscos de controle. O Comitê de Termo de Compromisso da CVM decidiu que o caso deve ser julgado, citando a falta de transparência nas deliberações. A assessoria de imprensa da Mitre não se manifestou.

A Mitre, sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), teve sua proposta de conciliação rejeitada. A empresa tentava evitar um julgamento ao oferecer R$ 500 mil, mas a CVM considerou a gravidade das supostas irregularidades como um fator determinante.

As investigações se concentram na compra de quatro imóveis do CEO, Fabricio Mitre, por R$ 13,5 milhões em 2023. A CVM apura se a construtora infringiu normas ao não divulgar a aprovação da compra em fato relevante. A reunião do conselho que deliberou sobre a aquisição ocorreu em 27 de setembro, mas a ata, divulgada em 4 de outubro, foi considerada incompleta, pois não registrava os votos dos conselheiros.

Um conselheiro protocolou uma reclamação na CVM, alegando que a convocação da reunião foi feita de forma repentina e que apenas três conselheiros votaram a favor da compra, resultando em 2 votos a 1. O voto contrário foi de Burkhard Otto Cordes, conselheiro independente, que destacou a falta de material prévio para a votação. Além disso, os imóveis adquiridos estão distantes da área de atuação da Mitre, que se concentra na construção de imóveis de média e alta renda em São Paulo.

Contexto das Aquisições

Após a compra, a Mitre lançou o Villa Vista Trancoso, um projeto de segunda residência. A empresa também adquiriu a marca Daslu, associando-se ao luxo no setor de incorporação. Os controladores da Mitre utilizaram ações como garantia para um empréstimo, levantando recursos para a Elisa Agro, que enfrenta recuperação judicial. A CVM investiga se a Mitre omitiu informações sobre riscos de alteração de controle no formulário de referência de 2023.

O Comitê de Termo de Compromisso da CVM decidiu que o melhor desfecho para o caso seria o julgamento pelo colegiado, citando a gravidade das alegações e a falta de transparência nas deliberações. A assessoria de imprensa da Mitre não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

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