A OAB-SP criou uma comissão para discutir reformas no Judiciário, com o objetivo de apresentar propostas ao Congresso e ao STF em um ano. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou que a falta de participação do Legislativo nos debates tem aumentado a carga de trabalho do STF. A comissão vai tratar de temas como julgamento virtual, regras de conduta para juízes e a transmissão de julgamentos pelo STF. Entre os membros estão ex-ministros e especialistas em direito. Um ponto importante discutido foi a gravação de sustentações orais, com críticas sobre a falta de clareza sobre quem pode acessá-las. A comissão também quer criar um código de conduta para juízes, visando regras mais claras sobre imparcialidade. Além disso, a proposta de transmissão de julgamentos será reavaliada, mantendo transmissões ao vivo para debates, mas interrompendo em casos concretos, especialmente penais, para garantir a autocorreção do Supremo diante da politização e da sobrecarga de trabalho.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) instalou, nesta segunda-feira (23), uma comissão para discutir reformas no Judiciário. O encontro ocorreu na sede da entidade, em São Paulo, e visa apresentar propostas ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um ano.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a importância de envolver o Legislativo nos debates sobre o Judiciário, afirmando que sua ausência tem levado a um aumento da carga de trabalho do STF. “O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança”, disse Sica.
Temas em Debate
A comissão abordará temas como julgamento virtual, regras de conduta para magistrados e a transmissão de julgamentos pelo STF. Entre os membros da comissão estão ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça e especialistas em direito. O grupo busca modernizar o sistema e garantir maior transparência nas decisões judiciais.
Um dos pontos críticos discutidos foi a gravação de sustentações orais. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, expressou sua insatisfação com a falta de clareza sobre quem assiste a essas gravações, o que pode impactar a defesa dos clientes.
Propostas e Diretrizes
A comissão também pretende criar um código de conduta para magistrados, visando estabelecer regras claras sobre imparcialidade e atuação pública. Sica ressaltou que as diretrizes atuais são genéricas e precisam ser aprimoradas, especialmente em um cenário de crescente visibilidade do Judiciário.
Além disso, a proposta de transmissão de julgamentos pelo STF será reavaliada. A ideia é manter transmissões ao vivo para debates sobre questões constitucionais, mas interrompê-las em casos concretos, especialmente em matérias penais. A OAB-SP busca garantir que o Supremo exerça sua capacidade de autocorreção, diante da politização e da sobrecarga de trabalho enfrentadas nos últimos anos.
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