Uma nova proposta de Código de Defesa Animal está sendo discutida no Rio de Janeiro. Os deputados Luiz Paulo e Carlos Minc criaram um projeto com mais de 55 artigos para atualizar a antiga Lei 3.900, que já não atende mais às necessidades atuais. A audiência pública para debater essa proposta acontecerá na Alerj no dia 20. O novo código visa proteger vários tipos de animais domésticos, como roedores, aves, peixes e cavalos, e lista mais de 45 formas de maus-tratos, como tatuagens e amputações. Luiz Paulo afirmou que a nova lei é fruto de um estudo detalhado com especialistas. Carlos Minc destacou que o projeto reúne todas as normas de proteção animal em um só lugar e estabelece direitos claros para os animais, além de punir maus-tratos. A expectativa é que a audiência reúna protetores e ativistas, permitindo a participação da sociedade na elaboração da nova legislação, que pode se tornar um modelo para outras partes do Brasil.
Uma nova proposta de Código de Defesa Animal está em discussão no estado do Rio de Janeiro. Elaborada pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, a proposta conta com mais de 55 artigos e visa atualizar a legislação vigente, que se tornou obsoleta desde a promulgação da Lei 3.900 em 2002. A audiência pública para debater o projeto ocorrerá na Alerj nesta segunda-feira, dia 20.
O novo código abrange a proteção de diversos animais domésticos, como roedores, aves, peixes e cavalos. A proposta lista mais de 45 tipos de maus-tratos, incluindo práticas como tatuagem, amputação de rabo e orelhas, além da distribuição de animais como brindes em festas e feiras. Luiz Paulo destacou que a nova legislação é resultado de um extenso estudo, com consultas a especialistas e análise de normas internacionais.
Carlos Minc ressaltou que a proposta unifica as normas de proteção animal em um único documento, estabelecendo direitos claros para os animais. O novo código não apenas pune os maus-tratos, mas também representa um avanço significativo na proteção animal no estado. Minc acredita que essa legislação pode servir de modelo para outras regiões do Brasil.
A audiência pública reunirá protetores e ativistas, permitindo que a sociedade civil participe do processo de elaboração da nova legislação. A expectativa é que o novo código traga um marco na defesa dos direitos dos animais no Rio de Janeiro.
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