O juiz Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal após soltar, por engano, Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O juiz disse que um erro no sistema o fez acreditar que tinha autoridade para decidir sobre o caso. Ele lamentou a situação e afirmou que não teria soltado Ferreira se soubesse que o processo era do STF. O ministro Alexandre de Moraes revogou a soltura, afirmando que apenas o STF pode decidir sobre esses casos e que Ferreira não tinha direito à progressão de regime, já que cumpriu apenas 16% da pena, abaixo dos 25% exigidos. A soltura ocorreu sem a colocação de tornozeleira eletrônica, devido à falta de equipamentos, informação contestada pelo governo de Minas Gerais. A conduta do juiz está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e ele já havia enfrentado um processo administrativo anteriormente. Durante os atos de janeiro, Ferreira foi filmado destruindo um relógio histórico que pertenceu ao imperador Dom João VI, que foi recuperado com ajuda de uma relojoaria suíça.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, 23, após ter concedido, por engano, a progressão de regime ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a destruição de um relógio histórico.
Durante a oitiva, o juiz admitiu que um erro de cadastramento no sistema eletrônico o levou a acreditar que tinha competência para decidir sobre o caso de Ferreira. Ele classificou a situação como um “equívoco lamentável”, afirmando que, se soubesse da origem correta do processo, não teria tomado tal decisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, revogou a soltura e determinou a reintegração de Ferreira à prisão.
Moraes destacou que apenas o STF tem autoridade para decidir sobre questões processuais relacionadas a condenados por atos golpistas. O ministro também ressaltou que Ferreira não tinha direito à progressão de regime, uma vez que havia cumprido apenas 16% da pena, abaixo dos 25% exigidos pela legislação. A soltura ocorreu sem a colocação de tornozeleira eletrônica, devido à alegação de falta de equipamentos em Minas Gerais, informação que foi contestada pelo governo estadual.
Investigação em Andamento
A conduta do juiz Migliorini está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado já havia enfrentado um processo administrativo anteriormente, mas o caso foi arquivado. Agora, a nova investigação poderá trazer implicações adicionais para sua carreira.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado destruindo um relógio histórico, que pertenceu ao imperador Dom João VI, durante os eventos de janeiro. O relógio foi recuperado com a ajuda de uma relojoaria suíça. A situação levanta questões sobre a atuação do sistema judiciário e a necessidade de revisão dos processos eletrônicos para evitar erros que possam comprometer a justiça.
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