Pessoas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) não precisarão mais passar por reavaliações médicas para manter o benefício por incapacidade temporária. Essa mudança aconteceu porque o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 5.332/2023. Agora, a proposta aguarda a promulgação pela Presidência da República. A nova lei também isenta segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que suas doenças sejam consideradas incapacitantes de forma permanente. Se a perícia médica confirmar que a incapacidade é permanente, o segurado não precisará passar por novas avaliações, a não ser que haja suspeita de fraude. Essa medida busca aliviar a pressão sobre o sistema de perícias do INSS. O veto anterior foi justificado pelo governo como uma forma de evitar pagamentos indevidos e garantir a gestão dos benefícios. A derrubada do veto gerou opiniões diferentes; alguns acreditam que a medida é positiva, enquanto outros, como a Associação Nacional dos Médicos Peritos, criticaram a decisão, afirmando que isso pode dificultar o controle sobre os benefícios e aumentar a burocracia.
Pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) não precisarão mais passar por reavaliações médico-periciais para manter o benefício por incapacidade temporária. Essa mudança ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 5.332/2023, na última terça-feira, dia 17.
Com a derrubada do veto, a proposta aguarda promulgação pela Presidência da República em até 48 horas após o envio da minuta do projeto, que ainda não foi encaminhada ao Executivo. A nova legislação também isenta segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que suas doenças tenham sido avaliadas como incapacitantes de forma permanente, irreversível ou irrecuperável.
Detalhes da Nova Medida
O texto da minuta estabelece que, se a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente, o segurado aposentado por incapacidade não precisará passar por reavaliações, exceto em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro. Essa mudança visa aliviar a carga sobre o sistema de perícias do INSS, permitindo que os recursos sejam direcionados para casos que aguardam análise.
O veto anterior de Lula, em 2024, foi justificado pela necessidade de garantir a gestão adequada dos benefícios e evitar pagamentos indevidos, que poderiam aumentar as despesas obrigatórias. O governo argumentou que a proposta contraria a abordagem biopsicossocial prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Reações à Derrubada do Veto
A derrubada do veto gerou opiniões divergentes. Para Alex Sandro Brito, diretor de perícia médica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a medida é positiva, pois evita a sobrecarga do sistema com perícias desnecessárias. Em contrapartida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) criticou a decisão, afirmando que a dispensa das reavaliações compromete o controle sobre benefícios temporários e pode dificultar a detecção de fraudes.
A ANMP também alertou que a nova redação pode aumentar a burocracia, criando categorias administrativas que exigirão análises documentais complexas, o que pode resultar em mais judicialização e sobrecarga do sistema já existente.
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