O Tribunal do Distrito Médio da Flórida emitiu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por causa de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. Elas alegam que Moraes violou a liberdade de expressão ao censurar conteúdos de influenciadores de direita no Brasil. Essa citação acontece após uma tentativa anterior em março que não teve sucesso. Moraes não comentou sobre o assunto e agora tem 21 dias para responder à ação. Se não o fizer, a Justiça americana pode prosseguir com o caso apenas com as alegações das empresas. Elas também pedem indenização por danos à reputação e perda de receita, afirmando que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Além disso, mencionam um inquérito contra Eduardo Bolsonaro como um exemplo de abuso de autoridade. As empresas querem que a Justiça declare as ordens de Moraes sem efeito nos Estados Unidos e que ele seja responsabilizado pessoalmente.
O Tribunal do Distrito Médio da Flórida emitiu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 17. A ação foi movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble, que alegam violação da liberdade de expressão.
As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos de influenciadores de direita no Brasil. A nova citação ocorre após uma tentativa anterior, em março, que não teve sucesso. Moraes, procurado para comentar, não se manifestou. Ele terá um prazo de 21 dias para responder à ação ou contestar o processo, conforme as regras processuais dos Estados Unidos.
Caso não se manifeste, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso prossiga com base apenas nas alegações das empresas. A nova notificação foi solicitada após um aditamento à ação, protocolado em 6 de junho, onde as empresas pedem indenização por danos à reputação e perda de receita.
Alegações de Censura
A Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros. Além disso, mencionam o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro como exemplo de abuso de autoridade por parte do ministro.
As empresas solicitam que a Justiça americana declare as ordens de Moraes inexequíveis em território norte-americano, alegando que violam a liberdade de expressão. Também pedem a responsabilização pessoal do ministro e indenização financeira pelos supostos prejuízos.
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