A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, apresentou um projeto de lei que muda a forma como a Defensoria atua em ações coletivas. A proposta centraliza decisões e limita a independência da instituição, criando um grupo que vai definir as regras para essas ações, que antes eram decididas por núcleos especializados. Defensores estão preocupados, pois acreditam que isso dificultará ações contra o governo, especialmente em casos de violência policial e direitos humanos. O projeto também prevê a criação de mais de 300 cargos e um aumento salarial de 6%, mas foi enviado sem consultar os servidores. A ouvidora-geral da Defensoria, Camila Marques, está preparando uma posição oficial sobre o assunto. Críticos, como Carolina Diniz da Conectas, consideram a proposta perigosa, pois pode aumentar o poder da defensora pública-geral e tornar o Conselho Superior apenas um órgão consultivo. A Defensoria afirma que a mudança busca melhorar a eficiência, mas críticos temem que isso comprometa sua autonomia.
A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado que altera a atuação da Defensoria em ações coletivas. A proposta, que visa centralizar decisões e limitar a independência da instituição, gerou preocupações entre defensores e especialistas.
O projeto propõe a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, que passaria a definir as regras para ações coletivas, atualmente determinadas pelos núcleos especializados da Defensoria. Defensores afirmam que essa mudança restringe a capacidade de processar ações contra o governo estadual, especialmente em casos de violência policial, direito do consumidor e direitos humanos.
A proposta, que inclui a criação de mais de 300 cargos e um reajuste salarial de 6%, foi enviada sem consulta prévia aos servidores. Conselheiros tentaram limitar o envio do projeto, mas a sugestão foi rejeitada. O texto foi apresentado ao Conselho Superior da Defensoria, que é composto por 13 membros, incluindo a própria Jordão.
A ouvidora-geral da Defensoria, Camila Marques, expressou preocupação com o projeto e está preparando um posicionamento oficial. A proposta também recebeu críticas externas, como a de Carolina Diniz, da Conectas, que considera o projeto “perigoso” por ampliar os poderes da defensora pública-geral e transformar o Conselho Superior em um órgão meramente opinativo.
A Defensoria Pública defende que a mudança visa aumentar a robustez das iniciativas, citando exemplos de outros órgãos do Sistema de Justiça. No entanto, críticos apontam que a centralização das decisões pode comprometer a independência da instituição. A Defensoria nega que haja cerceamento de autonomia e afirma que a proposta busca eficiência na tramitação legislativa.
Entre na conversa da comunidade