O Tribunal de Contas da União criticou o governo por usar o limite inferior da meta de resultado primário para justificar o bloqueio de R$ 20,7 bilhões no orçamento, o que pode afetar a credibilidade fiscal do país. A meta fiscal para 2024 é de déficit zero, mas permite um rombo de até R$ 31 bilhões. O ministro Jorge Oliveira alertou que essa estratégia pode aumentar o risco de não cumprimento das metas fiscais, já que o governo prometeu buscar um valor mais seguro, mas não cumpriu. A situação pode piorar se o Congresso revogar um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras, forçando o governo a aumentar o bloqueio ou encontrar novas receitas. O TCU destacou que é melhor buscar um valor mais seguro do que se limitar ao mínimo, uma opinião compartilhada por especialistas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou suas críticas ao governo federal por utilizar o limite inferior da meta de resultado primário para justificar o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões no orçamento. Essa prática, segundo o TCU, pode comprometer a credibilidade fiscal do país. A meta fiscal para 2024 é de déficit zero, mas permite um rombo de até R$ 31 bilhões, o que equivale a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Durante a análise das contas de 2024, o ministro Jorge Oliveira sugeriu um alerta sobre o uso do limite inferior da meta, o que foi aceito pelo relator, Jhonatan de Jesus. Oliveira destacou que o contingenciamento anunciado pelo governo mira no limite inferior, o que pode aumentar o risco de descumprimento das metas fiscais. A equipe econômica havia prometido que o congelamento de recursos buscaria o centro da meta, mas a realidade se mostrou diferente.
A situação se complica com a recente revogação parcial do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso o restante do decreto seja derrubado pelo Congresso, o governo poderá ser forçado a aumentar o contingenciamento ou encontrar novas fontes de receita. O Ministério da Fazenda argumenta que não há possibilidade jurídica de contingenciar além do limite inferior, mas essa interpretação é contestada por especialistas e pelo próprio TCU.
O TCU alertou que a estratégia de mirar o limite inferior pode resultar em fragilidade na prevenção de riscos fiscais. O secretário da área fiscal do TCU, Bruno Martinello, enfatizou que é prudente buscar o centro da meta, em vez de se limitar ao piso. O economista Felipe Salto também concordou, afirmando que a meta fiscal deve ser o centro, enquanto as bandas servem para acomodar choques inesperados.
Entre na conversa da comunidade