Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, a ministra Daniela Teixeira criticou a situação de mães que precisam ir à Justiça para conseguir fraldas para seus filhos autistas. Ela questionou a eficácia da Lei Berenice Piana, que deveria garantir direitos básicos, como saúde e dignidade, para crianças com Transtorno do Espectro Autista. Teixeira lembrou que a Constituição já assegura prioridade para crianças com deficiência, mas a realidade ainda é difícil. O evento também abordou a luta por terapias e a necessidade de um sistema de Justiça mais inclusivo. O presidente do STJ, Herman Benjamin, apontou barreiras como desconhecimento e discriminação, e sugeriu que o simpósio se torne um evento anual para discutir os direitos das pessoas autistas.
Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, realizado nesta terça-feira (20), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas. A ministra questionou: “Que país é esse?”, referindo-se ao caso de uma mãe que enfrentou múltiplas instâncias judiciais para garantir um item básico para seu filho de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Teixeira destacou que a Lei Berenice Piana, de 2012, deveria facilitar o acesso a direitos fundamentais, como saúde e dignidade, para crianças autistas. No entanto, ela afirmou que a lei não tem sido eficaz, evidenciada pela situação da mãe que teve que buscar uma solução judicial. A ministra enfatizou que a Constituição de 1988 já assegurava a prioridade absoluta para crianças com deficiência, mas a realidade ainda é desafiadora.
Desafios no Sistema Judiciário
O simpósio ocorre em um contexto de críticas à atuação do Judiciário em relação a questões envolvendo autistas. Recentemente, o ministro Antonio Saldanha fez declarações controversas sobre terapias para autistas, comparando-as a um “passeio na floresta”, o que gerou indignação na comunidade autista. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerrou o evento ressaltando a necessidade de um sistema de Justiça mais inclusivo e humanizado.
A ministra Teixeira também abordou a luta dos usuários de planos de saúde para garantir acesso a terapias. Ela lembrou que o STJ se posiciona como um “tribunal da cidadania”, enfatizando que a inclusão deve ser priorizada, mesmo diante de custos. O juiz Luís Fulgoni, que é autista, reforçou que a legislação já determina a prioridade absoluta para crianças, questionando até quando elas serão afetadas por decisões aleatórias.
Caminhos para a Inclusão
O presidente do STJ, Herman Benjamin, identificou três barreiras principais enfrentadas por autistas e suas famílias: desconhecimento, indiferença e discriminação. Ele expressou a intenção de tornar o simpósio um evento anual, visando promover discussões contínuas sobre os direitos das pessoas com autismo.
O evento destacou a urgência de ações concretas para garantir que os direitos das crianças autistas sejam respeitados e efetivamente implementados, refletindo a necessidade de um sistema de Justiça que atenda às particularidades de cada indivíduo.
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