Um projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental no Brasil está prestes a ser votado no Senado. Essa proposta pode beneficiar setores como petróleo e agronegócio, mas também pode reduzir áreas protegidas e a participação das comunidades. O projeto facilita a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a construção de rodovias, que podem causar desmatamento. Ele permite licenças automáticas para atividades de pequeno e médio porte e limita a análise de impacto ambiental a áreas já homologadas, excluindo muitas terras indígenas e quilombolas. Ambientalistas criticam a proposta, chamando-a de “PL da Devastação”, pois ela pode deixar milhares de áreas sem proteção. Além disso, a proposta pode acelerar a exploração de petróleo e mineração, isentando algumas atividades do licenciamento. A votação está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira.
Um projeto de lei que visa simplificar o licenciamento ambiental no Brasil está prestes a ser votado no Senado. A proposta, impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode beneficiar setores como petróleo e agronegócio, mas também levanta preocupações sobre a redução de áreas protegidas e a participação comunitária.
O texto do projeto facilita a ampliação de obras de infraestrutura, como rodovias, que são frequentemente associadas ao desmatamento. Além disso, cria isenções para o agronegócio e federaliza a emissão de licenças automáticas. A proposta é vista como uma forma de pressionar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é contrária à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, uma área de grande interesse para Alcolumbre.
Ambientalistas criticam o projeto, chamando-o de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”. O texto restringe as áreas de proteção ambiental a serem consideradas nas análises e limita a participação de comunidades afetadas. Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proposta privilegia o autolicenciamento e isenções de licença.
O projeto exclui da análise de impacto ambiental cerca de três mil áreas, incluindo Terras Indígenas e Quilombolas em processo de regularização. Isso significa que quase 20 milhões de hectares não precisariam ser considerados em novas obras do Novo PAC, que incluem 37 rodovias associadas ao desmatamento. A proposta também permite que a Licença Ambiental Única dispense o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), simplificando o processo de licenciamento.
Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que o projeto traz segurança jurídica ao sistematizar procedimentos já utilizados. A proposta ainda prevê que atividades do agronegócio fiquem isentas de licenciamento, exceto aquelas de grande porte. A votação do projeto está prevista para ocorrer até quarta-feira, 21.
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