O deputado Daniel Almeida, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, sugeriu uma auditoria para investigar as renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado para ajudar empresas durante a pandemia. Almeida destacou preocupações sobre como grandes empresas podem estar se beneficiando do programa e o efeito disso sobre os consumidores. O Perse, que tem um orçamento de 15 bilhões de reais até 2026, foi renovado após negociações com o governo. Recentemente, o secretário da Receita Federal afirmou que o valor total de incentivos do programa poderia ser alcançado rapidamente, o que gerou controvérsia. A auditoria deve focar em como as empresas estão se habilitando para os benefícios e o impacto disso no consumidor.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) propôs uma auditoria para avaliar as renúncias tributárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta visa apurar o “valor efetivo” dos benefícios concedidos, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Perse, criado para apoiar empresas durante a pandemia, conta com um orçamento de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais até 2026. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o limite de incentivos do programa seria alcançado em março, o que gerou controvérsias entre parlamentares e representantes do setor.
A auditoria proposta por Almeida deve focar na apropriação dos benefícios por grandes conglomerados, na regularidade dos processos de habilitação e no impacto sobre o consumidor final. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor.
Almeida elencou nove pontos que a auditoria deve esclarecer, incluindo a transparência na utilização dos recursos e a eficácia do programa em apoiar as empresas do setor de eventos. A proposta visa garantir que os benefícios do Perse cheguem efetivamente aos pequenos e médios empreendedores, evitando que grandes grupos se apropriem dos incentivos.
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