Uma nova regra do Conselho de Justiça Federal aumentou o número de dias de folga para juízes, permitindo que eles fiquem até 202 dias sem trabalhar por ano. Agora, um juiz que trabalha em projetos fora da sua área pode ter até dois dias extras de descanso por semana, com um limite de oito por mês. Essa contagem inclui uma licença que dá um dia de folga a cada três trabalhados, podendo chegar a dez por mês. No total, somando as férias de 60 dias, os juízes podem ter 202 dias de folga. Embora seja difícil tirar todas essas folgas, é possível convertê-las em dinheiro, o que gera custos altos para o governo. Um estudo apontou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024. Juízes podem receber indenizações de até R$ 30 mil por folgas não tiradas, e em 2024, o Judiciário gastou quase R$ 7 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional. Esses pagamentos não têm incidência de Imposto de Renda, o que levanta preocupações sobre a criação de benefícios que permitem essa conversão em dinheiro.
Uma nova resolução do Conselho de Justiça Federal (CJF) permite que juízes tenham até 202 dias de folga por ano. A norma, publicada na semana passada, amplia o número de dias de descanso para magistrados que trabalham em projetos fora de sua jurisdição, mesmo que remotamente. Agora, esses juízes podem ter dois dias extras de folga por semana, com um limite de oito por mês.
A licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três trabalhados, também contribui para esse total. O levantamento do jornal O GLOBO indica que, somando as férias anuais de 60 dias, os magistrados podem ficar em casa por 142 dias além dos finais de semana. Contudo, na prática, muitos juízes não utilizam todas as folgas a que têm direito.
A nova resolução também permite a conversão das folgas não utilizadas em remuneração, o que pode gerar custos significativos aos cofres públicos. Os valores recebidos não são contabilizados para o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A analista da ONG Transparência Brasil, Bianca Berti, afirma que essa possibilidade de ampliar a remuneração é um dos principais motivos para a criação desses benefícios.
Um relatório da Transparência Brasil revelou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024. Em alguns casos, magistrados receberam quase R$ 30 mil mensais apenas em indenizações por folgas não usufruídas. Em 2024, o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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