A Novonor, antiga Odebrecht, afirmou que está comprometida com um acordo de colaboração no Peru, mas alegou que as autoridades peruanas não estão cumprindo os termos desse acordo. A declaração veio após o Brasil suspender a cooperação com o Peru devido ao uso de provas que foram invalidadas por um ministro do Supremo Tribunal Federal. A Novonor destacou que o tratado entre Brasil e Peru proíbe o uso de provas obtidas no acordo contra a empresa. A suspensão da cooperação foi motivada por irregularidades, como a tentativa de expropriação de ativos da Novonor e o uso de informações de delações em um processo de arbitragem contra o governo peruano. A empresa busca uma indenização de cerca de US$ 1 bilhão por investimentos em um projeto de gasoduto que não foi concluído. A Novonor também mencionou que já houve suspensões anteriores da cooperação por descumprimentos das autoridades peruanas.
A Novonor (ex-Odebrecht) anunciou, neste sábado, que mantém seu compromisso com o acordo de colaboração firmado com o Estado peruano. A empresa, no entanto, denunciou descumprimentos por parte das autoridades do Peru, que teriam utilizado provas invalidadas em investigações de corrupção. A situação se agravou após a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil suspender a cooperação com o Peru, citando o uso de provas que foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Novonor destacou que o Tratado de Assistência Judicial em Matéria Penal entre Brasil e Peru garante que as provas fornecidas pela empresa não podem ser usadas contra ela em processos judiciais. A nota da empresa afirma que a suspensão da cooperação é resultado de reiterados descumprimentos documentados e comunicados às autoridades brasileiras.
Irregularidades e Consequências
A empresa apontou irregularidades, como a tentativa de expropriação de ativos com base em informações do acordo de leniência. Além disso, dois membros do Ministério Público peruano teriam usado provas obtidas na colaboração com o Brasil em um processo de arbitragem em Londres, relacionado ao Gasoduto Sur Peruano. A Novonor busca uma indenização de aproximadamente US$ 1 bilhão pelo investimento na obra, que nunca foi concluída.
A suspensão da cooperação internacional não é vista como uma questão política, segundo a Novonor, mas sim como uma situação técnica e jurídica. A empresa já havia enfrentado suspensões anteriores, que foram levantadas após um novo acordo com as autoridades peruanas, mas novos descumprimentos levaram à atual suspensão.
Reações e Contexto
A decisão da Secretaria Nacional de Justiça foi comemorada por críticos da Lava Jato no Brasil, incluindo o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que foi condenado com base em delações da Odebrecht. O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Humala, afirmou que as autoridades peruanas ignoraram a anulação das provas no Brasil, destacando a necessidade de responsabilização por irregularidades cometidas durante a cooperação jurídica entre os dois países.
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