O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está enfrentando um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender parcialmente a ação penal, mantendo a investigação sobre três crimes, enquanto a Câmara dos Deputados tenta reverter essa decisão através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Câmara havia aprovado a suspensão total da ação contra Ramagem, mas o STF decidiu que essa suspensão só se aplica a crimes cometidos após a diplomação do deputado, que ocorreu em dezembro de 2022. Assim, Ramagem ainda responde por acusações de organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. A defesa de Ramagem argumenta que o crime de organização criminosa deve ser considerado como permanente e, portanto, também deveria ser coberto pela suspensão. A situação gera um embate entre a Câmara e o STF, com Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo investigados por sua participação na tentativa de golpe que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada em 16 de maio de 2025, mantém a investigação sobre três crimes, enquanto a Câmara dos Deputados busca reverter essa medida por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A suspensão abrange apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022. Assim, ele continuará respondendo por associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. A Câmara, que havia aprovado a suspensão integral da ação penal, argumenta que o STF invadiu suas prerrogativas ao não acatar a decisão legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou a ADPF para que o STF respeite a votação de 315 deputados que apoiaram a suspensão total do processo. Motta considera que a decisão do STF é uma ofensa aos preceitos constitucionais e compromete a harmonia entre os Poderes.
A defesa de Ramagem também apresentou embargos de declaração, alegando que o crime de organização criminosa deve ser considerado como permanente, e, portanto, a suspensão da ação penal deve se aplicar a ele. A expectativa é que os embargos sejam analisados pela Primeira Turma do STF nas próximas sessões.
A situação de Ramagem é parte de um contexto mais amplo, envolvendo outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é acusado de participação na tentativa de golpe. O processo segue em andamento, com a coleta de depoimentos de testemunhas, incluindo militares, prevista para começar em breve.
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