O deputado Leo Siqueira protocolou uma ação na Justiça de São Paulo para suspender o “vale-iPhone”, um benefício que permite que procuradores da capital recebam até 22 mil reais em reembolso para comprar eletrônicos com dinheiro público. Ele argumenta que esse programa, financiado por verbas públicas, fere a moralidade administrativa e faz com que a remuneração dos procuradores ultrapasse o limite permitido. Até agora, o “vale-iPhone” já custou cerca de 8 milhões de reais aos cofres públicos. A ação pede a suspensão imediata do benefício, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos responsáveis pela prática.
O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma ação na Justiça de São Paulo para suspender o benefício conhecido como “vale-iPhone”, que permite a procuradores da capital receber reembolso de até R$ 22 mil para a compra de eletrônicos. O programa foi recentemente divulgado pelo UOL e já custou cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Na ação, Siqueira argumenta que o vale-iPhone viola a moralidade administrativa e a legalidade, uma vez que o reembolso faz com que a remuneração dos procuradores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público. O benefício é financiado por verbas de honorários sucumbenciais, que são recursos públicos.
O deputado exige a suspensão imediata da prática, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos gestores envolvidos. A ação destaca a necessidade de preservar a integridade dos gastos públicos e a ética na administração.
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