Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, foi autorizado a cumprir sua pena de oito anos e dez meses em prisão domiciliar devido a problemas de saúde e sua idade de 75 anos. Ele estava preso desde 24 de abril de 2023, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi baseada em laudos médicos que indicam que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Ele ficará em um apartamento de luxo em Maceió, avaliado em R$ 9 milhões, e terá que usar tornozeleira eletrônica. As visitas serão restritas a familiares, advogados e médicos, e seu passaporte foi suspenso. A Procuradoria-Geral da República apoiou a decisão, considerando a situação de saúde do ex-presidente.
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi autorizado a cumprir sua pena em prisão domiciliar a partir de 1º de maio de 2025. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da idade avançada de Collor, que tem 75 anos, e de seu estado de saúde, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava detido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió, desde 24 de abril de 2025. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá restrições em relação a visitas, que serão limitadas a familiares, advogados e profissionais de saúde, com autorização prévia do STF.
Detalhes da Decisão
O apartamento onde Collor cumprirá sua pena é uma cobertura de 600 metros quadrados na orla de Ponta Verde, em Maceió, avaliada em R$ 9 milhões. O imóvel foi penhorado para garantir uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma de suas empresas. A decisão de Moraes foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a situação de saúde do ex-presidente como justificativa para a medida humanitária.
A defesa de Collor apresentou laudos médicos que comprovam a gravidade de seu quadro clínico. O ministro Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional, considerando a necessidade de tratamento específico que não poderia ser adequadamente fornecido no sistema prisional.
Reações e Implicações
A concessão da prisão domiciliar gerou críticas, especialmente da ONG Transparência Internacional, que apontou desigualdade no tratamento de réus no Brasil. A organização afirmou que muitos réus pobres enfrentam condições desumanas enquanto Collor cumpre pena em um imóvel luxuoso.
A decisão de Moraes também incluiu a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país. O ex-presidente, que já foi um dos políticos mais influentes do Brasil, agora enfrenta as consequências de sua condenação, que se insere no contexto da Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
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