O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente, após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Essa política, que antes era temporária, visa apoiar o setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. A nova lei permite que os R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios para projetos culturais sejam aplicados por um período maior do que os cinco anos inicialmente previstos, podendo ser estendidos conforme a execução dos projetos. Além disso, a lei estabelece que municípios com até 500 mil habitantes devem usar pelo menos 50% dos recursos já recebidos para acessar novas verbas, enquanto os demais municípios e estados continuam com a exigência de 60%. A legislação também prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que isenta tributos federais para a criação ou modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de monitorar esses benefícios. Apesar da sanção, houve uma redução significativa no orçamento para 2025, o que gerou preocupações no setor cultural.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (2) a lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia os prazos para aplicação dos R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios em projetos culturais.
A PNAB, que antes era uma medida provisória, visa apoiar o setor cultural impactado pela pandemia de Covid-19. Com a nova lei, o prazo para a execução dos recursos pode ser estendido além do período inicial de 2023 a 2027, dependendo do andamento dos projetos. Após o esgotamento dos R$ 15 bilhões, a PNAB será financiada por dotações orçamentárias anuais, consolidando-se como uma política pública de Estado.
Novas Regras de Execução
Os critérios para a liberação de novos recursos foram ajustados. Municípios com até 500 mil habitantes deverão executar pelo menos 50% dos valores já recebidos da União para acessar novas verbas. Para os demais municípios e estados, a exigência de execução mínima permanece em 60%.
Além disso, a lei prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Este regime isenta de tributos federais as aquisições voltadas à criação ou modernização de salas de cinema, especialmente em áreas menos favorecidas.
Impacto no Setor Cultural
A aprovação da lei foi celebrada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou a importância da PNAB como uma das maiores políticas de incentivo à cultura no Brasil. Apesar da conquista, o setor cultural expressa preocupação com o corte de 84% na proposta orçamentária para 2025, reduzindo o valor de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões.
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