O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo decreto que ajusta os limites de gastos do Orçamento de 2025. O bloqueio orçamentário foi reduzido de R$ 128,4 bilhões para R$ 121,5 bilhões até o fim de maio. Isso significa que os ministérios poderão usar apenas uma parte dos recursos disponíveis, com um limite mensal de 1/18 do total anual. O decreto foi necessário devido ao atraso na aprovação do Orçamento e não prevê cortes imediatos, mas estabelece um controle mais rigoroso sobre os gastos. A avaliação de novas medidas de bloqueio ou contingenciamento será feita após 22 de maio, quando o governo divulgará um relatório sobre receitas e despesas. A nova regra visa garantir uma gestão fiscal mais equilibrada e evitar gastos excessivos.
O governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um novo decreto que estabelece limites de gastos discricionários até o fim de maio. A previsão de bloqueio orçamentário foi reduzida de R$ 128,4 bilhões para R$ 121,5 bilhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 30 de abril.
O congelamento de um terço dos gastos discricionários, que são não obrigatórios, foi mantido. O novo decreto, que substitui um anterior devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, não prevê cortes imediatos. A avaliação de possíveis bloqueios será feita em 22 de maio, quando o governo divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Os ministérios poderão empenhar apenas 1/18 dos gastos discricionários mensais, um limite mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite 1/12. O Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a medida como uma forma de adequar a execução das despesas ao ciclo fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Detalhes da Medida
A nova determinação reflete ajustes técnicos nas estimativas de receitas e despesas. A redução de R$ 6,9 bilhões no bloqueio orçamentário é resultado dessa revisão. O congelamento de um terço dos gastos ajudou o Governo Central a registrar, em março, o melhor superávit primário em quatro anos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, coordenarão a execução do orçamento. Qualquer alteração nos cronogramas de pagamento do Novo PAC, programa de obras federais, deverá ser aprovada pela Secretaria Especial do programa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em abril, prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. Também estão alocados R$ 245 bilhões para a saúde, R$ 226 bilhões para a educação e R$ 57 bilhões para o Novo PAC. A meta fiscal para o ano é de superávit primário neutro, visando equilibrar gastos e arrecadação.
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