Um levantamento do jornal O Globo mostrou que a média salarial dos conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ultrapassou R$ 69,7 mil no primeiro trimestre deste ano, superando o teto constitucional de R$ 46.366,37, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 22 dos 26 estados e no Distrito Federal, os salários dos conselheiros ficaram acima desse limite. Mesmo nos cinco estados onde a média foi menor, os conselheiros ainda receberam mais de R$ 40 mil mensais. Os maiores salários foram em Alagoas, Roraima e Pernambuco, com valores que chegaram a R$ 180 mil em um único mês, graças ao uso de “verbas indenizatórias” que não são tributadas. Essa situação levanta preocupações sobre a moralidade e a eficácia da fiscalização dos gastos públicos, já que os TCEs, que deveriam controlar esses gastos, também precisam ser monitorados.
Média salarial de conselheiros de TCEs supera teto constitucional
Um levantamento do jornal O Globo revelou que a média salarial dos conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ultrapassou os R$ 69,7 mil no primeiro trimestre deste ano. O valor está acima do teto constitucional de R$ 46.366,37, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 22 dos 26 estados e no Distrito Federal, a média dos salários dos conselheiros ficou acima do limite estabelecido. Mesmo nos cinco estados onde a média ficou abaixo do teto – São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro – os conselheiros receberam, em média, mais de R$ 40 mil mensais.
Os maiores salários foram encontrados nos TCEs de Alagoas (R$ 134,7 mil), Roraima (R$ 108,8 mil) e Pernambuco (R$ 100,6 mil). A prática de pagar salários acima do teto é justificada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Verbas indenizatórias” são utilizadas para aumentar a remuneração
A principal estratégia para contornar o teto constitucional é a utilização de “verbas indenizatórias”, como auxílio-saúde, gratificação por acúmulo de função, licença-prêmio e indenizações retroativas. Essas verbas não são tributadas pelo Imposto de Renda nem pela contribuição à Previdência.
Em Alagoas, um conselheiro chegou a receber R$ 180 mil em um único mês. Os TCEs se inspiram em mecanismos utilizados no Judiciário e no Ministério Público para aumentar a remuneração de seus membros.
Fiscalização dos gastos públicos e a necessidade de transparência
Os TCEs, criados para fiscalizar os gastos públicos, também precisam ser fiscalizados. A reportagem do jornal O Globo aponta que a falta de regulamentação dos “penduricalhos” contribui para a proliferação de supersalários no setor público. A situação levanta questionamentos sobre a moralidade e a eficiência do controle dos gastos públicos no país.
Entre na conversa da comunidade