O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de revisar as punições para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em meio a pressões políticas por anistia. O ministro Gilmar Mendes acredita que a anistia beneficiaria os líderes do golpe, não os participantes comuns. O ministro Alexandre de Moraes está buscando apoio no Congresso para discutir a anistia, enquanto a revista “The Economist” critica seu poder excessivo. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aumentou o número de julgamentos sobre ágio e a Comissão Nacional da Verdade aprovou muitos pedidos de vítimas da ditadura militar. Nos Estados Unidos, o Google enfrenta uma ação antitruste por monopólio no mercado de publicidade. No Reino Unido, a Suprema Corte definiu que “mulher” se refere apenas a pessoas nascidas mulheres. A juíza Tula Mello está buscando apoio internacional após a morte do marido, pedindo uma lei específica contra crimes de traficantes no Brasil.
STF avalia anistia e debate punições por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de revisar punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro, em meio a pressões políticas por anistia. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a iniciativa visa beneficiar os mentores do golpe, e não os participantes de baixo escalão. A Corte estuda alternativas para conter as demandas por anistia, sem reverter julgamentos já concluídos.
Ministro Alexandre de Moraes intensifica diálogo com parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes busca apoio no Congresso Nacional em meio à discussão sobre a anistia. Com bom relacionamento com a classe política, o ministro tem ampliado os acenos aos parlamentares em jantares e visitas. A revista britânica “The Economist” criticou o poder excessivo de Moraes, defendendo que o STF exerça moderação.
Carf aumenta julgamentos sobre ágio e comissão de anistia aprova pedidos
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dobrou o número de julgamentos sobre ágio em 2024, proferindo 122 decisões sobre o tema. Paralelamente, a Comissão Nacional da Verdade aprovou 40 mil pedidos de vítimas da ditadura militar, entre 2001 e 2024, embora mais de 30 mil tenham sido indeferidos.
Google enfrenta ação antitruste nos EUA e definição de ‘mulher’ é definida no Reino Unido
Nos Estados Unidos, o Google é acusado de operar um monopólio ilegal no mercado de publicidade, em decisão do Tribunal Distrital da Virgínia. A ação pode remodelar a empresa e intensificar os problemas jurídicos. No Reino Unido, a Suprema Corte definiu que o termo “mulher” se refere exclusivamente a pessoas nascidas mulheres, em decisão sobre direitos de pessoas transgênero.
Juíza busca apoio internacional após morte do marido
A juíza Tula Mello prepara uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pressionar o Brasil a criar uma lei específica contra o crime cometido por traficantes, após o assassinato do marido no Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão e a busca por justiça se estende ao âmbito internacional.
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