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Tribunal de Haia analisa jurisdição em ação contra Repsol por desastre ambiental no Peru

Tribunal de Haia analisa jurisdição sobre ação contra Repsol por desastre ambiental no Peru; decisão pode impactar vítimas e precedentes internacionais.

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O Tribunal Distrital de Haia, na Holanda, realizou uma audiência em 9 de abril de 2025, para decidir se pode julgar um processo contra a Repsol, que é acusada de causar um grande desastre ambiental no Peru. A decisão deve sair em até seis semanas e pode levar a um julgamento internacional importante, parecido com o caso de Mariana no Brasil. Em janeiro de 2022, até doze mil barris de petróleo vazaram da refinaria La Pampilla, contaminando 106 quilômetros de litoral e afetando 21 praias. Cerca de cinquenta mil pessoas estão buscando um bilhão de dólares em indenizações. A ação é movida pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst, que argumentam que a empresa-mãe deve ser responsabilizada pelas falhas de suas subsidiárias. Durante a audiência, uma fundação holandesa que representa as vítimas afirmou que a Repsol NL controlava as operações da refinaria e deveria ter conhecimento dos problemas que causaram o desastre. A Repsol inicialmente culpou ondas anômalas e depois o navio-tanque pelo vazamento. O governo peruano declarou emergência ambiental e aplicou multas, que a Repsol contestou. O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, destacou que tanto o caso peruano quanto o brasileiro representam desastres ambientais sem reparação adequada, e muitas vítimas ainda não receberam compensações justas. O caso de Mariana está em fase de decisão sobre a responsabilidade da mineradora BHP e pode criar um importante precedente internacional.

O Tribunal Distrital de Haia realizou uma audiência em 9 de abril de 2025 para determinar sua jurisdição em um processo contra a Repsol, acusada de provocar o maior desastre ambiental recente no Peru. A decisão, que deve ser divulgada em até seis semanas, pode resultar em um julgamento internacional significativo, similar ao caso Mariana no Brasil.

O vazamento de até doze mil barris de petróleo ocorreu em janeiro de 2022, durante o descarregamento de um navio-tanque na refinaria La Pampilla, contaminando 106 quilômetros de litoral e afetando 21 praias. Aproximadamente cinquenta mil vítimas buscam US$ 1 bilhão em indenizações. A ação é movida pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst, que utilizam diretrizes da União Europeia para responsabilizar a empresa-mãe por falhas de suas subsidiárias.

Durante a audiência, a Stichting Environmental and Fundamental Rights argumentou que a Repsol NL tinha controle sobre as operações da refinaria e deveria ter conhecimento das falhas que causaram o desastre. A empresa inicialmente atribuiu o vazamento a ondas anômalas e, posteriormente, ao navio-tanque. O governo peruano declarou emergência ambiental e aplicou multas, que a Repsol contestou.

O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, destacou as semelhanças entre os casos peruano e brasileiro, afirmando que ambos representam desastres socioambientais sem reparação adequada. A maioria das vítimas ainda não recebeu compensações justas, e muitos enfrentam vulnerabilidade econômica. O caso Mariana, por sua vez, está em fase de decisão sobre a responsabilidade da mineradora BHP e pode estabelecer um importante precedente internacional.

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