A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que torna crime o uso de celulares e outros dispositivos na cabine de votação. A proposta, da deputada Dani Cunha, sugere penas de um a três anos de detenção e multas de R$ 500 a R$ 1 mil para quem desrespeitar a regra. Os aparelhos devem ser desligados e deixados em um local visível durante a votação, e quem não cumprir essa exigência não poderá votar. Além disso, a proposta prevê penas de dois a cinco anos para quem violar o sigilo do voto. A discussão está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e será levada ao plenário depois. A deputada argumenta que a medida é necessária para proteger a integridade do processo eleitoral, já que muitos eleitores têm ignorado a proibição atual do Tribunal Superior Eleitoral.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que criminaliza o uso de celulares e outros dispositivos na cabine de votação. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê penas de um a três anos de detenção e multas entre R$ 500,00 e R$ 1 mil para quem descumprir a norma.
O texto estabelece que os aparelhos devem ser desligados e depositados em local visível durante a votação. Caso o eleitor se recuse a deixar os dispositivos, não poderá votar. A proposta surge em resposta ao descumprimento da norma já existente do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe o uso de celulares na cabine.
Além disso, a proposta prevê uma pena de dois a cinco anos de detenção para quem violar o sigilo do voto. A discussão está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será analisada pelo plenário da Câmara.
Dani Cunha argumenta que a medida é necessária para garantir a integridade do processo eleitoral, uma vez que muitos eleitores têm ignorado a proibição atual. A proposta visa reforçar a segurança e a confidencialidade do voto nas eleições.
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