O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que estava marcada para abril. A Frente Nacional dos Prefeitos alegou que o calendário eleitoral foi definido apenas pela Confederação Nacional dos Municípios. A disputa gira em torno de como devem ser formadas as chapas e as regras de votação. A FNP quer que os treze assentos sejam preenchidos com base na população dos municípios, enquanto a CNM discorda e lançou chapas para as duas eleições. O juiz acolheu o pedido da FNP e suspendeu as deliberações. O conselho terá uma composição provisória até o fim de 2025, devido à demora na votação de um projeto de lei que regulamenta seu funcionamento. A falta de acordo pode atrasar a implementação do regulamento do IBS, que deve se alinhar com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços. Em uma reunião com o ministro da Fazenda, representantes das duas entidades tentaram chegar a um consenso, mas não conseguiram. A CNM sugeriu uma chapa conjunta, mas a FNP rejeitou. As entidades também têm opiniões diferentes sobre a forma de votação e a transparência na coleta de assinaturas para apoio às chapas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcada para abril. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegou que o calendário eleitoral foi definido unilateralmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A disputa envolve divergências sobre a composição das chapas e regras de votação. A FNP reivindica que os treze assentos a serem preenchidos devem ser indicados com base na população dos municípios, enquanto a CNM contesta essa interpretação e lançou chapas para ambas as eleições. O juiz Paulo Cerqueira Campos acolheu o pedido da FNP e suspendeu as deliberações.
A composição do conselho será provisória, com mandato até o fim de dois mil e vinte e cinco, devido à demora na votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. A falta de consenso pode atrasar a implementação do regulamento do IBS, que deve estar alinhado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes da FNP e da CNM tentaram encontrar um acordo, mas não houve consenso. A CNM propôs uma chapa conjunta, que foi rejeitada pela FNP. As entidades também discordam sobre a forma de votação e a transparência na coleta de assinaturas para apoio às chapas.
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