Câmara dos Deputados pode ter aumento de cadeiras; proposta gera polêmica

As reações às propostas do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, têm sido amplamente negativas. Motta sugere um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. Essa proposta é considerada imoral, inconstitucional, ilógica e imprópria. A imoralidade reside na violação de normas que exigem a revisão periódica da distribuição das cadeiras, enquanto a inconstitucionalidade se baseia na necessidade de representação proporcional à população de cada estado.

A proposta é vista como ilógica, pois poderia criar um precedente que permitiria o aumento indefinido do número de deputados após cada censo do IBGE. Além disso, a ideia de um “acordo com o STF” é considerada imprópria, uma vez que o tribunal tem a função de interpretar a Constituição, não de negociar. A distribuição atual das cadeiras foi estabelecida em 1993 e não foi alterada, apesar das mudanças populacionais registradas nos censos de 2000 e 2010.

Recentemente, o STF determinou que o Congresso deve revisar a distribuição de cadeiras até 30 de junho de 2025, com base nos dados populacionais. Se não o fizer, o tribunal fixará o número de deputados para as eleições de 2026. Cálculos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicam que essa revisão pode resultar na perda de cadeiras para estados como Rio de Janeiro e Bahia, enquanto Pará e Santa Catarina poderiam ganhar cadeiras.

A proposta de Motta também implicaria mudanças no número de deputados estaduais, criando uma “assimetria representativa”, conforme mencionado pelo ministro Luiz Fux. Essa situação poderia comprometer a democracia representativa no Brasil. Os empresários Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski sugerem que Motta deve considerar as consequências de suas propostas e buscar decisões mais equilibradas e sustentáveis, evitando apelos interesseiros.