A defesa de Valdemar Costa Neto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a revogação das medidas cautelares que o impedem de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL. Essas restrições estão em vigor desde fevereiro de 2023. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa também pediu a devolução de bens […]
A defesa de Valdemar Costa Neto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a revogação das medidas cautelares que o impedem de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL. Essas restrições estão em vigor desde fevereiro de 2023. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa também pediu a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal, incluindo R$ 53.730, relógios de luxo e dois celulares iPhone.
O pedido foi protocolado no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de estado, na qual Bolsonaro e outros 33 aliados foram denunciados pela PGR no mês passado. Apesar de ter sido indiciado pela PF, Costa Neto foi excluído da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em novembro de 2024. O advogado argumentou que essa exclusão justifica a revogação das medidas cautelares.
Bessa destacou que as medidas cautelares têm como objetivo garantir a eficácia do processo, e a falta de justa causa para a ação penal deve levar à suspensão das restrições. Ele pediu a revogação de todas as medidas contra Costa Neto, incluindo a proibição de contato com outras pessoas e a restrição de viajar, além da devolução do passaporte apreendido.
Desde a Operação Tempus Veritatis, em fevereiro do ano passado, Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de se comunicar. Em dezembro, Moraes permitiu uma exceção para que Bolsonaro comparecesse ao velório da mãe de Costa Neto, mas com a condição de que não houvesse diálogo entre eles.
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