Um julgamento federal em Nova Jersey destaca as implicações da decisão do presidente Lula de restringir a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). Até 21 de fevereiro, promotores dos EUA planejavam levar a julgamento dois ex-executivos da Cognizant Technology Solutions, mas o novo procurador interino, John Giordano, cancelou os planos, solicitando […]
Um julgamento federal em Nova Jersey destaca as implicações da decisão do presidente Lula de restringir a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). Até 21 de fevereiro, promotores dos EUA planejavam levar a julgamento dois ex-executivos da Cognizant Technology Solutions, mas o novo procurador interino, John Giordano, cancelou os planos, solicitando mais tempo para avaliar a ordem executiva de 10 de fevereiro de 2025. Essa ordem suspendeu a aplicação da FCPA, alegando que a lei prejudica empresas americanas em transações internacionais.
A mudança na política de aplicação da FCPA, que historicamente resultou em pesadas multas para grandes corporações, foi criticada por especialistas. Michael Donnella, professor de direito, afirmou que a carta de Giordano indica uma nova abordagem em relação à FCPA. Os ex-executivos da Cognizant, Gordon Coburn e Steven Schwartz, enfrentam acusações de aprovar um pagamento de US$ 2 milhões para expandir operações na Índia, mas ambos se declararam inocentes.
A incerteza gerada pela ordem executiva está afetando outros processos no Departamento de Justiça, onde promotores enfrentam prazos enquanto advogados de defesa tentam adiar julgamentos. A FCPA, em vigor desde 1977, proíbe pagamentos a funcionários estrangeiros para obter vantagens comerciais, e mais de 40 países adotaram regulamentos semelhantes. A revisão da procuradora-geral Pam Bondi levou a pedidos de adiamento de julgamentos, com advogados argumentando que seus clientes não deveriam ser julgados até a conclusão da revisão.
Casos semelhantes estão sendo observados em outros processos, como o de Carl Zaglin, acusado de suborno na Geórgia. Advogados de defesa expressaram preocupação sobre a possibilidade de julgamentos ocorrerem antes que a procuradora-geral decida sobre a continuidade dos casos. A situação reflete um clima de incerteza que pode impactar também réus de maior notoriedade, como Asante Berko, ex-banqueiro do Goldman Sachs, acusado de subornos em Gana. A evolução desses casos será monitorada de perto por especialistas e advogados.
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