Moraes solicita manifestação da PGR sobre muro controverso na Cracolândia em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 22, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação do PSOL que contesta o muro construído pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia. A deputada Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi pedem a demolição da estrutura em até 24 horas, alegando que se trata de um “ataque brutal e inconstitucional” aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Em resposta, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumentou que a derrubada do muro causaria “efeitos e danos irreversíveis”. A prefeitura defende que a construção não visa o “confinamento”, mas sim a prevenção de acidentes, especialmente atropelamentos. Nunes ressaltou que a área já contava com um tapume de metal que foi depredado, colocando em risco tanto os usuários da região quanto a circulação de pedestres e moradores.

O prefeito também destacou que a nova estrutura foi projetada para não dificultar o acesso de profissionais de saúde e assistência social que atendem a população local. Em uma intimação anterior, Moraes havia solicitado explicações sobre o muro em um prazo de 24 horas, no contexto de uma ação que discute as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O muro, que possui 40 metros de extensão e é feito de gradis de metal, está localizado na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. Os parlamentares do PSOL afirmam que a construção isola e exclui socialmente os moradores da Cracolândia, violando princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais.