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Congresso ainda não decide como enfrentar vigilância sem mandado

Bill Pulte é nomeado diretor de inteligência, complicando a renovação da Section 702 e ampliando o impasse sobre reformas de vigilância no Congresso

Image: Cath Virginia / The Verge, Getty Images
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  • O Congresso tem até 12 de junho para reautorizar a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, com as negociações emperradas.
  • O Senado votou 52 a 47 contra um acordo de renovação de três anos, que exigiria sessenta votos; democratas votaram contra por causa da nomeação de Bill Pulte como diretor interino de inteligência nacional.
  • Bill Pulte, empresário sem autorização de segurança, lideraria a Office of the Director of National Intelligence, supervisionando dezoito agências.
  • Trump afirmou ao Wall Street Journal que pretende que Pulte reduza o ODNI e demita funcionários que atuaram sob as gestões de Obama e Biden.
  • Críticos apontam que a renovação “limpa” de 702, sem reformas como um mandado para consultas envolvendo cidadãos norte‑americanos, é problemática e a nomeação de Pulte complica o apoio.

O Congresso dos EUA segue sem chegar a um acordo sobre a renovação da seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. O prazo para reautorizar a lei expira em uma semana, no dia 12 de junho, e os parlamentares ainda discutem reformas. O impasse se repete após a reautorização parcial em abril.

Os planos de reautorização de 702 fracassaram no Senado, em votação de 52 a 47 contra um acordo de três anos que exigiria votos de maioria qualificada. A oposição veio principalmente de democratas, preocupados com a possível falta de salvaguardas que protejam cidadãos americanos. Eles reagiram à nomeação de Bill Pulte pelo presidente Donald Trump.

Bill Pulte foi anunciado por Trump como diretor interino do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI), com a função de supervisionar 18 agências. O plantel da equipe de Trump sugeriu ao veículo de imprensa que o objetivo é reduzir o tamanho do ODNI, seguindo precedentes de cortes administrativos. O anúncio gerou resistência entre legisladores.

A nomeação de Pulte complicou os esforços de renovação sem reformas para a seção 702. Críticos da extensão “limpa” apontam abusos documentados do poder de vigilância, enquanto a administração pressiona pela reautorização sem garantias adicionais. O debate continua sem prazo definido para uma solução conjunta no Congresso.

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