- O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes para decretar estado de exceção.
- A mudança ocorre poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, em sessão on-line, na véspera.
- A decisão foi aprovada pelo Senado no fim de semana, facilitando o uso do estado de exceção pelo governo para enfrentar os bloqueios de rodovias.
- Os protestos que pedem a renúncia de Paz já duram quase um mês, reunindo camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias, com desabastecimento em várias regiões.
- A revogação é apresentada pelo governo e por apoiadores como forma de manter a segurança e a tranquilidade públicas, sob críticas de setores da oposição.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira, 27, a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do chefe de Estado para decretar estado de exceção. A decisão ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados e da revisão no Senado.
A revogação facilita o uso do estado de exceção pelo governo, em meio a protestos que pedem a renúncia de Paz. Cerca de quatro semanas de mobilizações envolvem camponeses, indígenas, professores e mineiros, com bloqueios de estradas que geram desabastecimento em várias regiões.
Os bloqueios causam escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos em cidades afetadas. O governo afirma que a lei visava preservar a segurança e a ordem públicas em meio ao conflito político.
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que a eliminação da restrição amplia a margem de manobra do Executivo para decretar estado de exceção. A oposição aponta que a legislação de 2020 tinha função de controle, não de instrumentalização do poder.
A revogação é apresentada como resposta à pressão interna de setores empresariais e de elites políticas de Santa Cruz, que defendem ações mais firmes contra os bloqueios. Grupos contrários já sinalizam possibilidades de desobstrução por iniciativa própria.
O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, afirma que a Lei do Estado de Exceção distorce o objetivo de manter a segurança pública e a tranquilidade. Ele sustenta que a norma não deve permitir abusos contra o funcionamento democrático.
A Constituição boliviana autoriza o estado de exceção em situações de ameaça à segurança, externa ou interna, ou desastres naturais. A medida precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 72 horas após a decretação.
Desde o início do mandato de Paz, em dezembro de 2025, o país vive protestos intensificados por políticas agrícolas e subsídios de combustível. Os manifestantes acusam o governo de favorecer grandes empresários do agronegócio.
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