- O governo dos Estados Unidos retirou as sanções contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, removendo-a da lista de Nacionais Especialmente Designados e cancelando as restrições financeiras.
- A medida ocorre uma semana depois de um juiz federal de Washington suspender temporariamente as sanções, que teriam sido inconstitucionais e violariam a liberdade de expressão.
- A sentença de vinte e seis páginas indicou que as sanções puniam expressões consideradas incômodas e reconheceu que Albanese tem tutela pela Constituição dos EUA por laços substanciais com o país.
- As sanções, que congelaram bens e impediram viagens, também afetavam as contas da relatora; família com cidadania americana alegou violação de imunidade institucional da ONU.
- Em 2025, a administração de Donald Trump impôs as sanções sob o programa do Tribunal Penal Internacional por críticas a Israel; na época, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Albanese propagava uma “guerra jurídica” contra os EUA.
O governo dos Estados Unidos retirou as sanções impostas a Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados. A medida foi anunciada pela Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Tesouro, após a suspensão judicial das sanções.
A decisão ocorre uma semana depois de um juiz federal de Washington ter suspendido temporariamente as sanções contra a jurista italiana. A suspensão foi fundamentada na possibilidade de violação da liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal de Washington considerou que as sanções podem representar uma forma de censura, interferindo na atuação da relatora, que atuava com base em funções da ONU, segundo a sentença de 26 páginas.
As sanções haviam sido impostas em julho de 2025, no âmbito de medidas associadas ao Tribunal Penal Internacional, em resposta a críticas de Albanese sobre ações israelenses na Faixa de Gaza e a chamada para investigações de possíveis crimes de guerra.
A OFAC informou que Albanese foi retirada da lista de Nacionales Especialmente Designados (SDN) e que as restrições financeiras contra ela foram canceladas, liberando seu acesso ao sistema financeiro americano.
A família da relatora, cujo marido e filha possuem cidadania americana, havia apontado violações de imunidade e restrições de viagem a Washington e à sede da ONU em Nova York, demandas que motivaram ações legais anteriores.
Anteriormente, o governo americano alegou que Albanese promovia ações contra aliados em tribunais internacionais, o que motivou as sanções sob o cargo de relatora da ONU.
O anúncio de retirada contrasta com a posição expressa pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em fevereiro passado, que havia classificado Albanese como alguém envolvida em uma suposta guerra jurídica contra os Estados Unidos.
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