- Quarenta e seis membros do Conselho da Europa assinaram uma declaração política que endossa planos de enviar requerentes de asilo indesados para hubs em terceiros países.
- O acordo afirma o direito soberano dos estados de controlar suas fronteiras e abordar a migração irregular.
- O Reino Unido busca fechar um acordo com um país terceiro não revelado, similar ao modelo Itália–Albânia, que permitiu centros de detenção fora da Europa.
- A declaração menciona formas como processamento de proteção internacional em país terceiro, “hubs” de retorno e cooperação com países de trânsito, para deter imigração irregular.
- Organizações de direitos humanos criticam a medida, afirmando que alterações na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos podem enfraquecer proteções a indivíduos.
O Reino Unido assinou, junto com 45 Estados europeus, uma declaração política que endossa planos para enviar requerentes de Asilo rejeitados para hubs em terceiros países. A assinatura ocorreu no âmbito do Conselho da Europa, órgão responsável pela Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
O documento de sete páginas afirma que os Estados têm direito soberano de controlar suas fronteiras e de responder a migração irregular. A ideia envolve processar pedidos de proteção internacional em país third, criação de hubs de retorno e cooperação com países de trânsito.
Entre as possibilidades, a declaração cita a criação de locais onde o retorno de pessoas sem direito possa ocorrer, bem como a limitação de intervenções judiciais em certos casos. O texto destaca ainda a avaliação cautelosa sobre violação de artigos da CEDH em expedições para países não parte do tratado.
Implicações legais e políticas
Especialistas apontam que o impacto prático de uma declaração política pode ser limitado, pois decisões judiciais dependem de jurisprudência interna e internacional. Madeleine Sumption, da Migration Observatory, afirma que a mudança pode não alterar significativamente casos de imigração.
Yvette Cooper, que mediou a assinatura em Chişinău, deverá discutir os hubs nas próximas sessões. O governo britânico já sinaliza negociações ativas com países, sem anunciar acordos formais até o momento.
A decisão ocorre em contexto de debates entre partidos britânicos sobre a reforma da CEDH. Grupos de direitos humanos temem enfraquecimento de proteções, enquanto o governo sustenta a necessidade de mecanismos de controle de fronteiras.
Perspectivas diplomáticas
O Conselho da Europa assinala que debates sobre deslocamentos de pessoas devem ocorrer a nível multilateral. Países europeus discutem ainda a criação de hubs em diversos territórios, incluindo propostas com países africanos e do Oriente Médio, sem confirmação de pactos fechados.
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