- A Câmara dos Comuns aprovou a Lei de Combate ao Ódio, Projeto de Lei C-09, com 186 votos a favor e 137 contra.
- O apoio veio dos liberais e do Bloco Quebequense; conservadores, Novo Democrático e Verde votaram contra.
- A lei define ódio como emoção intensa associada à aversão e difamação e prevê punições para crimes motivados por ódio com base em raça, origem étnica, idioma, religião, sexo, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
- O texto também pune condutas que visem intimidar ou impedir acesso a templos, instituições educacionais, residências para idosos e cemitérios vinculados a grupos protegidos, mantendo salvo-conduto para discussões de interesse público sobre temas religiosos, sem promover ódio.
- Críticos, incluindo a Conferência Canadense de Bispos Católicos, afirmam que a revogação da defesa de boa-fé para textos religiosos pode afetar a liberdade religiosa e a segurança jurídica; o Senado ainda precisa aprovar para a lei entrar em vigor.
A Câmara dos Comuns do Canadá aprovou o Projeto de Lei C-09, conhecido como Lei de Combate ao Ódio, na última quarta-feira. A medida, que estabelece punições para crimes motivados por ódio com base em raça, religião, gênero e outras características, segue para o Senado. A votação ficou em 186 a 137.
O projeto foi apoiado por parlamentares dos partidos Liberal e Bloco Quebequense, enquanto os Conservadores, Novo Democrático e Verde votaram contrariamente. A proposta também prevê sanções para impedir o acesso de pessoas a templos, escolas, residências de idosos e cemitérios de grupos protegidos.
Entre as mudanças, o texto revoga uma cláusula do Código Penal que protegia expressões de boa-fé com base em textos religiosos, o que gerou críticas de lideranças religiosas. Organizações cristãs das quais partem vozes de oposição apontam riscos à liberdade de expressão de fé.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, que deve retomar atividades em 14 de abril. Em caso de aprovação, a lei passaria a vigorar conforme o conteúdo aprovado pela Câmara. As dúvidas sobre impactos legais permanecem entre líderes religiosos e especialistas.
Reação das entidades religiosas e status
Lideranças católicas destacam preocupações com a retirada da defesa de boa-fé em textos religiosos, citando insegurança jurídica para fiéis, educadores e clérigos. A aprovação no Senado será observada com atenção por grupos religiosos e pela sociedade civil.
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