- Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Peru pela morte de Celia Ramos, ocorrida em 1997, após cirurgia de ligadura de trompas realizada sob coerção.
- A decisão aponta responsabilidade internacional do estado pela violação do direito à vida, à saúde, à integridade pessoal, à família e à igualdade diante da lei.
- A paciente foi pressionada por profissionais de saúde a se submeter ao procedimento em uma instalação improvisada, sem equipamentos adequados para avaliação de riscos ou atendimento de emergências.
- O tribunal destacou que o Peru falhou em investigar o caso de forma diligente e proporcionou impactos negativos às filhas, ao marido e à mãe de Ramos.
- O veredito integra o reconhecimento de uma campanha de esterilização forçada entre 1996 e 2000, que atingiu cerca de 314 mil mulheres e 24 mil homens, principalmente indígenas e pobres.
O tribunal de direitos humanos da América encontrou o Estado do Peru responsável pela morte de Celia Ramos, em 1997, após uma ligadura de trompas realizada sob coerção. O caso envolve uma mulher rural, mãe de três filhas, que morreu 19 dias após o procedimento.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Peru internacionalmente responsável pela violação do direito à vida, à saúde, à integridade pessoal, à família e à igualdade diante da lei, bem como pela falta de acesso à informação. A decisão aponta que o procedimento ocorreu em um local improvisado, sem equipamentos adequados para avaliação de riscos ou manejo de emergências.
O tribunal também observou falhas na investigação inicial e atraso injustificado na apuração do ocorrido, bem como o impacto da morte nas filhas, no marido e na mãe de Ramos. A decisão responsabiliza o Estado pela violação de direitos e pelo efeito prejudicial sobre a família.
Contexto do caso
Entre 1996 e 2000, o Peru promoveu um programa de esterilização voltado a mulheres pobres, principalmente indígenas, com metas numéricas definidas pela Gestão de Saúde Reprodutiva Nacional. Estima-se que mais de 314 mil mulheres e 24 mil homens tenham sido esterilizados, em grande parte sob coercão ou sem consentimento válido.
Reações e desdobramentos
Organizações internacionais de direitos humanos consideraram a decisão histórica para a América Latina, ressaltando o reconhecimento de que direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos. As filhas de Ramos participaram de coletiva de imprensa em Lima para comentar a decisão e os impactos duradouros para as vítimas.
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