- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, com vigência provisória a partir de maio.
- O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin disse que o governo poderá agir rapidamente por meio de decreto para regulamentar salvaguardas em caso de impactos negativos de acordos.
- O Senado aprovou o decreto legislativo que formaliza o apoio do Congresso ao acordo; a Câmara já havia dado aval.
- Com a aprovação, o decreto legislativo será promulgado e o governo editará um decreto para internalizar o acordo, seguido de notificação ao bloco europeu.
- No final de fevereiro, a União Europeia informou que aplicará provisoriamente o acordo, que pode entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os blocos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, o que abrirá caminho para a vigência provisória do texto a partir de maio. A previsão foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (5), após a aprovação do acordo pelo Congresso.
Alckmin informou que o governo poderá atuar com rapidez caso haja situações excepcionais, por meio de um decreto para regulamentar salvaguardas e proteger setores afetados por eventuais impactos do acordo. A medida busca reduzir riscos econômicos durante a implementação.
O Senado aprovou, na quarta-feira (4), o decreto legislativo que formaliza o apoio do Congresso ao acordo Mercosul-UE. A Câmara já havia autorizado a matéria anteriormente. Com a aprovação, o decreto será promulgado e, em seguida, o governo editará decreto de internalização do acordo no Brasil e enviará notificação ao bloco europeu.
No final de fevereiro, a União Europeia anunciou a aplicação provisória do acordo com o Mercosul. A expectativa é que o acordo entre em vigor dois meses após a troca de notificações entre os blocos, conforme estabelecido pelo protocolo de implementação.
Próximos passos e vigência
Após a promulgação do decreto legislativo, o governo brasileiro editará o decreto de internalização. Em seguida, serão emitidas as notificações ao bloco europeu, permitindo a aplicação provisória do texto a partir de maio. A equipe governamental acompanha o calendário previsto e as etapas de implementação.
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