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Juiz ordena governo dos EUA divulgar dados sobre suposta viagem de Filipe Martins

Juiz da Flórida determina divulgação integral de documentos sobre a suposta entrada de Filipe Martins nos EUA em 2022, após alegações de dados fraudulentos

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, abriu processo contra o governo dos EUA (Foto: Raylson Ribeiro/MRE)
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  • Justiça dos Estados Unidos determinou que o governo apresente dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, em 2022, de forma transparente.
  • Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, está preso no Paraná e abriu ação contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, alegando dados fraudulentos no sistema americano.
  • O juiz Gregory Presnell, do Distrito Central da Flórida, atendeu o pedido da defesa e ordenou que os documentos sejam apresentados integrais, sem tarjas.
  • Em outubro, o CBP informou que Martins não entrou no país em dezembro de 2022; a Polícia Federal investiga a possível simulação da viagem.
  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, usou a suposta viagem para justificar a prisão preventiva; a defesa teve pedidos de liberdade negados ao longo de 2024.

O judiciário dos Estados Unidos determinou que o governo apresente, com transparência, dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano em 2022. A decisão veio nesta quinta-feira (5).

O brasileiro, atualmente preso no Paraná, moveu ação contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, alegando que informações fraudulentas teriam sido registradas no sistema norte-americano.

O pedido foi aceito pelo juiz Gregory Presnell, da Justiça Federal do Distrito Central da Flórida. Em audiência, o magistrado determinou que os documentos sejam apresentados integrais, sem tarjas, conforme recebidos.

Em outubro, o CBP confirmou que Martins não entrou nos EUA em dezembro de 2022. A Polícia Federal abriu investigação para apurar possível simulação da viagem. A defesa questiona a base jurídica para a prisão preventiva.

Ao longo de 2024, os advogados de Martins apresentaram várias petições ao STF pedindo a liberdade, mas todas foram negadas. Os defensores sustentam que não há provas de saída do país e que a prisão preventiva se sustenta por prazo excessivo.

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