- Tarifa temporária de 15% foi anunciada por Donald Trump para substituir tarifas derrubadas pelo Supremo, sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, com vigência de até cento e cinquenta dias.
- A medida busca resolver o que o governo diz ser um déficit de pagamentos, apresentado como problema grave, apesar de muitos economistas discordarem da existência de crise de balanço de pagamentos.
- As primeiras cobranças começaram à meia-noite de terça-feira, substituindo cobranças anteriores de 10% a 50%.
- Economistas ouvidos divergem: alguns dizem que não há crise de balanço de pagamentos; outros observam que o déficit da conta corrente e a posição internacional são fatores a considerar, mas não equivalem à crise apontada.
- O Departamento de Justiça já argumentou anteriormente que a Seção 122 é o mecanismo errado para um déficit comercial, o que pode tornar as novas tarifas passíveis de contestação jurídica.
O governo dos Estados Unidos anunciou tarifas temporárias de 15% sobre importações, para substituir medidas derrubadas pela Suprema Corte. A medida foi divulgada após a decisão judicial e usa a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O objetivo declarado é enfrentar déficits externos considerados graves pelo governo, ainda que economistas diverjam sobre a existência de uma crise de balanço de pagamentos.
As novas tarifas entraram em vigor à meia-noite de terça-feira, substituindo as tarifas anteriores entre 10% e 50%. O governo justifica a ação como resposta a déficits de comércio de bens estimados em 1,2 trilhão de dólares por ano e a um déficit na conta corrente próximo de 4% do PIB. A administração sustenta que o problema é de fôlego internacional, não apenas de comércio.
Economistas divergem sobre a crise
Alguns especialistas contestam a caracterização de crise no balanço de pagamentos. Eles destacam que déficits de conta corrente não equivalem necessariamente a restrições severas de acesso a mercados financeiros. Outros lembram que o dólar flutua pouco e que o custo de financiamento externo não apresentou sinais de catástrofe recente.
Analistas do setor público e think tanks discutem se o déficit atual é suficientemente intenso para justificar medidas via Seção 122. Há quem veja semelhanças com momentos históricos, enquanto outros ressaltam diferenças estruturais em relação a déficits anteriores.
Questão legal e uso da Seção 122
A Justiça havia apontado que a Seção 122 talvez não fosse o instrumento adequado para enfrentar déficits comerciais. Com a nova orientação, o governo sustenta que o objetivo é tratar desequilíbrios amplos de pagamentos internacionais. A defesa já sinalizou que a estratégia pode enfrentar questionamentos jurídicos, inclusive em tribunais superiores.
Especialistas ouvidos pela Reuters destacam que o uso da Seção 122 pode enfrentar contestações legais, dado o parecer anterior do Departamento de Justiça. A defesa de delegados de pequenas empresas acompanha de perto possíveis ações judiciais e a eventual necessidade de reembolso de tarifas cobradas indevidamente.
Próximos passos
Autoridades administrativas não divulgaram comentários adicionais sobre o andamento da implementação ou sobre compensações a ministradas empresas. As autoridades continuam avaliando a viabilidade de manter as tarifas por até 150 dias, conforme a lei, e estudando potenciais revisões legais.
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