- O governo de Giorgia Meloni aprovou, nas últimas duas semanas, medidas restritivas de segurança e imigração, parte de uma longa série iniciada em 2022 com decretos governando de modo controverso.
- Desde 2022, Meloni governa majoritariamente por decreto, com foco em imigração, ONG e ativistas, sob a justificativa de emergências de segurança.
- O novo decreto prevê arresto preventivo de até 12 horas para quem a polícia suspeitar de possível provocação de distúrbios em manifestações e restringe direitos relacionados a imigração.
- Um projeto de lei ligado à imigração propõe bloquear barcos de resgate, entre um e seis meses, em situações consideradas excepcionais, além de ampliar restrições a asilo.
- Críticas e dúvidas jurídicas apontam que várias medidas podem enfrentar tribunais, com a oposição e juristas questionando sua aplicação prática e o impacto sobre direitos civis.
O governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, aprovou nas últimas duas semanas medidas restritivas de segurança e imigração. As ações seguem um padrão iniciado desde 2022, marcado por decretos que priorizam ações de policiamento e controle de fluxos migratórios, com foco em imigrantes, ONG e ativistas.
Entre as medidas em vigor, está o arresto preventivo de até 12 horas para quem possa causar distúrbios em manifestações. Também tramita um projeto de lei que autoriza bloqueios navais, incluindo navios de resgate, por períodos de um a seis meses em situações excepcionais de pressão migratória.
Desde 2022, a linha do governo inclui decretos que ampliam poderes da polícia e reduzem direitos, sob o argumento de emergência de segurança. A prioridade declarada envolve reduzir a atuação de ONGs de resgate no Mediterrâneo e restringir o acesso a asilo.
Em 2023, o governo já havia restringido operações de ONG e mudou os locais de desembarque de barcos resgatados, com a meta de dificultar intervenções rápidas. O pacote também ampliou penas para condutas de pilotos de embarcações, muitas vezes migrantes, com possível responsabilização penal.
A cada novo decreto, especialistas questionam a viabilidade jurídica de medidas como bloqueios navais, citando normas internacionais. Jornais destacam que decisões judiciais recentes interromperam parte das deportações para Albania, alimentando a narrativa oficial de atrito entre governo e Judiciário.
Paralelamente, a gestão de imigração manteve o foco em repressão a atividades associadas, como festas ilegais e crimes de gangues, associando-os a contextos de segurança. O governo também justificou ações duras em resposta a ataques e protestos, buscando apoio público.
Medidas, desacordos e participação do judiciário
Tribunais já questionaram aspectos de alguns decretos, gerando conflitos entre Executivo e Magistratura. Em paralelo, o governo tem sido alvo de críticas por ampliar o uso de medidas excepcionais e pela retórica de um clima de violência que justifique maior controle.
Em 2024, Meloni ampliou punições para ativistas ambientais que praticam protestos com danos a patrimônio, incluindo multas altas e detenção em casos graves. A proposta integra um conjunto de iniciativas que reforçam o tom de endurecimento do governo.
A atuação contínua envolve também tentativas de reforma da carreira judicial, considerada por associações de classe como tentativas de controle político da Justiça. O impacto dessas medidas permanece em avaliação, com desdobramentos observados no debate público e institucional.
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