- O Brasil, por meio do Itamaraty, condenou as medidas de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses, anunciadas em 8 de fevereiro.
- O governo brasileiro afirmou que as mudanças ampliam assentamentos ilegais e aumentam a ingerência de Israel no território ocupado, violando o direito internacional e contrariando parecer da Corte Internacional de Justiça.
- Israel divulgou medidas para fortalecer os assentamentos, incluindo a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria a cidadãos, com um processo mais simples para aquisição de imóveis.
- A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram a decisão, pedindo à comunidade internacional que intervenha contra o governo israelense.
- O Itamaraty pediu que Israel não adote ações que se assemelhem à anexação, preservando a viabilidade da solução de dois estados e a paz na região.
O Brasil emitiu uma nota do Ministério das Relações Exteriores condenando medidas anunciadas por Israel para facilitar a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses. O posicionamento foi divulgado após o governo israelense aprovar alterações registradas em 8 de fevereiro. O Itamaraty ressaltou que as mudanças ampliam os assentamentos na região.
A pasta afirma que as novas regras de registro de terras e a atribuição de competências administrativas a agências de Israel facilitam a ocupação de imóveis palestinos. Segundo o governo brasileiro, as medidas violam o direito internacional e contrariam parecer da Corte Internacional de Justiça, que já apontou ilegalidade na presença israelense na área.
O Itamaraty pediu que Israel não avance com ações que se aproximem de anexação de território e que ponha em risco a viabilidade de uma solução de dois Estados para o Oriente Médio. A nota enfatizou a necessidade de paz estável e de respeito ao direito internacional.
Contexto internacional
O governo de Israel anunciou um conjunto de medidas para fortalecer assentamentos na Cisjordânia, território reconhecido pela comunidade internacional como ocupado. Um dos destaques é a abertura dos registros de terras à participação pública, visando maior transparência nos trâmites de aquisição.
A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram a decisão. Em nota, o Hamas caracterizou a medida como parte de uma política colonialista de anexação e chamou a população a intensificar ações contra a ocupação e os assentamentos.
Em 2024, relatos apontam para operações militares que provocaram deslocamentos de milhares de palestinos na Cisjordânia, elevando a tensão na região. As autoridades israelenses argumentam que as mudanças intensificam a regularização de propriedades e a governança local.
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