- O Itamaraty condenou, nesta terça-feira, 10, medidas do gabinete de segurança de Israel que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia e ampliam os poderes de fiscalização sobre os palestinos.
- As medidas, se implementadas, favoreceriam a expansão de assentamentos ilegais e ampliariam a ingerência de Israel no território palestino ocupado.
- O governo brasileiro classificou a decisão como violação do direito internacional, com base em resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça.
- A nota reforçou o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano.
- O Brasil pediu que Israel se abstenha de ações unilaterais também que ameacem a viabilidade da solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.
O Itamaraty condenou nesta terça-feira 10 as medidas anunciadas pelo gabinete de segurança de Israel que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia ocupada e ampliam a fiscalização sobre os palestinos. A nota oficial reconhece o efeito dessas regras.
As autoridades brasileiras argumentam que as medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e aumentarão a ingerência de Israel sobre o território ocupado, agravando tensões na região.
Segundo o governo brasileiro, as ações representam violação do direito internacional, fundamentadas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e no parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que contestou a presença contínua de Israel.
Posição brasileira e contexto internacional
O Itamaraty reforça o direito do povo palestino a um Estado independente e soberano. O Brasil pede a Israel que se abstenha de atos unilaterais que possam comprometer a solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.
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