- Nesta terça-feira, a Justiça italiana abriu nova audiência no Tribunal de Apelações de Roma para decidir sobre a extradição de Carla Zambelli, devendo indicar se aceita ou rejeita a contestação da defesa.
- É a quarta vez que a audiência é adiada; a defesa pediu a troca dos juízes, o que atrasou a análise do pedido.
- Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ e fugiu para a Itália, onde é considerada foragida.
- Caso seja extraditada, ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e há documentos brasileiros sobre as condições de detenção.
- O processo ainda prevê recurso na Corte de Cassação; a decisão final cabe ao ministro da Justiça, e, se as duas cortes negarem, a extradição fica proibida.
A Itália iniciou nesta terça-feira (10) uma nova audiência no Tribunal de Apelações de Roma para decidir sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre após adiamentos devido a pedidos de troca de juízes pela defesa. O objetivo é esclarecer se ela deve ser entregue ao Brasil.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ. Ela fugiu do Brasil e está na Itália desde maio, sob prisão. A Justiça italiana mantém a detenção, sob o argumento de risco de fuga e de localização constante.
Na prática, a nova audiência avalia a contestação apresentada pela defesa sobre a composição da comitiva de juízes. A decisão pode aceitar ou rejeitar a contestação e determinar se há necessidade de nova etapa processual.
A ex-deputada tem cidadania italiana, o que facilita a tramitação do pedido de extradição. Ela foi presa pela PF, a pedido do Ministério Público brasileiro, em Roma, em 29 de julho, e encaminhada à penitenciária Rebibbia, nos arredores da capital.
Carla Zambelli deixou o Brasil em maio alegando tratamento médico e pediu proteção internacional. A defesa sustenta que a cassação de seu mandato foi motivada por perseguição política. A Câmara manteve, posteriormente, o mandato, decisão derrubada pelo STF.
O governo italiano já avaliou as condições de detenção. Em relatório, indicou que a Colmeia, penitenciária do Distrito Federal, é o local pretendido para eventual cumprimento da pena no Brasil. A defesa questiona a adequação das condições.
Avanço no caso depende de decisões em sequência: após a apelação, a hipótese de cassação volta à pauta na Corte de Cassação. Se negada a extradição, o processo tem desfecho no Ministério da Justiça italiano.
Horas após a prisão, a Justiça italiana negou pedido de liberdade ou prisão domiciliar, citando fortes indícios de risco de fuga. A decisão enfatizou que Zambelli entrou na Itália menos de um mês após a condenação no Brasil.
A expectativa é de que a nova sessão delibere sobre a aceitação da contestação e, assim, mantenha ou altere o rumo do processo de extradição. O Brasil acompanha o desdobramento com atenção aos próximos passos processuais.
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