- O presidente Lula afirmou que, em 2026, as prioridades no Congresso são o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o acordo Mercosul-UE.
- Lula não participou da abertura do ano Legislativo; a leitura da mensagem presidencial foi feita pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras.
- O governo também defende o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com o modelo de linguagem nacional, o SoberanIA.
- Na economia, o objetivo é equilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida, com meta de superávit primário de 0,3% do PIB (R$ 34,2 bilhões) e revisão de gastos.
- O envio do acordo Mercosul-UE ao Congresso deve ocorrer ainda hoje, com prioridade na Câmara, para ampliar exportações e atrair investimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva define prioridades do governo no Congresso em 2026: fim da escala 6×1 de trabalho sem redução salarial, a PEC da Segurança Pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia. A leitura do texto ocorreu durante a abertura do ano Legislativo, realizada sem a presença de Lula; o conteúdo foi lido pelo primeiro secretário da Câmara, Carlos Veras.
O documento também destaca o compromisso com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, envolvendo os Três Poderes, e a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, incluindo o modelo de linguagem nacional, o SoberanIA. O governo aponta o fim da escala 6×1 como desafio central para oferecer mais tempo de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores.
Acordo Mercosul-UE
A Casa Civil deve enviar ainda hoje ao Congresso o texto do acordo Mercosul-UE. A prioridade foi reiterada pelo deputado Motta, que participa das articulações. A expectativa é que o acordo fortaleça a competitividade brasileira, amplie exportações e atraia investimentos de forma sustentável.
Segurança pública e combate ao crime organizado
Na área de segurança, o governo mira duas frentes: a PEC 18/25 da Segurança Pública e o PL 5582/25, antifacção. O texto da PEC já passou pela CCJ e tramita na Comissão Especial, com o parecer de Mendonça Filho suscetível a alterações. O PL antifacção foi aprovado pelo Senado e retorna à Câmara para nova análise.
Equilíbrio das contas públicas
No campo econômico, o foco é equilibrar as contas públicas federais e estabilizar a dívida no médio prazo, com implementação da reforma do consumo e ajuste das alíquotas da CBS e do IBS. O governo tenta atingir um superávit primário de 0,3% do PIB (R$ 34,2 bilhões) e revisar a qualidade dos gastos.
O texto também prevê a recomposição da base tributária e a redução de 10% no valor dos benefícios fiscais concedidos pela União. A aprovação do projeto 6.139/2023, que moderniza instrumentos de apoio ao exportador brasileiro, está prevista para ocorrer até o fim do primeiro semestre de 2026.
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