- A Suprema Corte negou o pedido de suspensão da Google, mantendo a ordem judicial e a injunção permanente em vigor.
- A decisão exige que, neste mês, a Google: pare forçar o uso do Google Play Billing; permita pagamentos de outras formas dentro da Play Store; permita links para download fora da loja; permita que desenvolvedores definam seus próprios preços; e cesse compartilhar dinheiro com fabricantes de aparelhos, operadoras e desenvolvedores em troca de exclusividade ou pré-instalação.
- A empresa também precisa colaborar com a Epic para resolver disputas enquanto constrói um sistema que permita lojas rivais na Google Play.
- O prazo para cumprir tudo é 22 de outubro de 2025, segundo a Epic.
- A Google afirmou que cumprirá as obrigações legais e continuará a recorrer, enquanto a Epic não respondeu de imediato sobre o andamento de um comitê técnico para viabilizar lojas alternativas com segurança.
O Supremo Tribunal Federal dos EUA negou o pedido de suspensão parcial de Google, mantendo em vigor a ordem que determina alterações no Google Play. A decisão ocorre em meio a um recurso da empresa no caso com Epic Games, já em segunda instância relevante.
Com a decisão, a Oracle de aplicação permanece: Google não pode mais obrigar desenvolvedores a usar o Google Play Billing, deve permitir opções de pagamento dentro de canais fora do Play Store, e pode permitir links para downloads de apps fora da loja. Também deverá permitir que desenvolvedores definam seus próprios preços e não compartilhar benefícios com fabricantes, operadoras ou parceiros para exclusividade ou pré-instalação.
O prazo para cumprimento é curto. A nova data limite para atender às determinações é 22 de outubro de 2025, segundo Epic Games, que afirma que, a partir dessa data, desenvolvedores poderão orientar usuários do Google Play para pagamentos fora do aplicativo sem taxas, conforme a ordem judicial.
Prazo e obrigações
Google informou que cumprirá as obrigações legais, sem detalhar mudanças simultâneas na Play Store, e reiterou que continuará a apelar. A Epic não respondeu se trabalha com o Tribunal Técnico Conjunto para viabilizar lojas rivais sem comprometer a segurança.
O juiz original, James Donato, solicitou que Google e Epic expliquem como atenderão à injunção no seu tribunal até 30 de outubro, em meio ao processo na Suprema Corte. Existe a possibilidade de a Suprema Corte considerar o caso após o prazo de cumprimento.
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