- A União Europeia multou a Apple em € 500 milhões e a Meta em € 200 milhões por violações ao Digital Markets Act (DMA), tornando‑as as primeiras a receber sanções desse tipo.
- A decisão exige cumprimento em 60 dias, incluindo remover limitações de linkagem e de promoção de serviços de pagamento por parte da Apple.
- A Meta também precisa ajustar o modelo de anúncios “pague ou autorize” para Facebook e Instagram; ambas devem apelar das decisões.
- O DMA, em vigor desde maio de 2023, visa aumentar a competição em serviços digitais, com multas podendo chegar a 10% da receita mundial anual e 20% em casos de reincidência.
- Autoridades ressaltam que as medidas buscam garantir mais controle sobre dados dos usuários e escolhas livres entre plataformas e serviços.
Apple e Meta receberam as primeiras multas sob o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, consideradas violações na aplicação da norma. A Comissão Europeia informou que Apple deverá pagar 500 milhões de euros e a Meta, 200 milhões de euros. Ambas as empresas têm 60 dias para cumprir as determinações.
A penalidade a Apple decorre de restrições do App Store que impediram desenvolvedores de promover preços ou canais alternativos dentro de apps e de linkar para páginas onde clientes podem pagar ou assinar serviços. A Meta foi autuada por prática de pagar ou obter consentimento para anúncios com base no uso de dados.
As decisões mantêm que Apple e Meta devem eliminar restrições e mudar comportamentos, sob risco de novas sanções. A Apple confirmou a intenção de recorrer, informou a imprensa especializada. A Meta também sinalizou que planeja recorrer.
O DMA, vigente desde maio de 2023, busca ampliar a competição em mercados digitais da UE. Plataformas consideradas gatekeepers, como Apple, Meta, Alphabet, Amazon, ByteDance e Microsoft, devem cumprir regras para reduzir práticas anticompetitivas. Multas podem chegar a 10% da receita global anual e 20% em caso de reincidência.
Segundo a Comissão, o objetivo é ampliar a liberdade de escolha de usuários e a possibilidade de empresas dialogarem com seus clientes. A autoridade destacou que as decisões de hoje buscam corrigir a remoção de essa liberdade pelos participantes.
Contexto e desdobramentos
Apple foi acusada de limitar que desenvolvedores promovam outros modelos de pagamento ou distribuidores dentro de apps. Em relatório de compliance, a empresa afirma ter adotado medidas para abrir a App Store, porém sustenta que tais mudanças trazem riscos para usuários e desenvolvedores.
Meta foi autuada por forçar usuários a pagar para remover anúncios ou concordar com uso de dados para anúncios personalizados. A empresa afirmou ter feito ajustes para reduzir anúncios personalizados entre usuários que não pagam, conforme as metas do DMA.
O valor das multas foi definido pela gravidade e duração da não conformidade. As sanções máximas previstas pelo DMA são altas, mas as cifras anunciadas hoje estão abaixo de picos estimados pela regulação. As decisões refletem o uso crescente da norma pela União Europeia para fiscalização de grandes plataformas.
Reações
A assessoria da Apple alegou que as decisões prejudicam a privacidade e a segurança dos usuários, além de forçarem a empresa a abrir mão de tecnologia. A Meta afirmou que a Comissão impõe condições desiguais, prejudicando negócios americanos e europeus. Ambos prometem manter recursos.
As investigações iniciais sobre Apple e Meta foram abertas em março de 2024, com foco também no Google e possíveis favorecimentos a serviços próprios. O DMA visa ampliar a competição em serviços centrais de plataformas digitais na UE.
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