- Riot foi condenada em primeira instância a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos relacionados a loot boxes no League of Legends, ação movida pela Anced.
- A decisão, proferida pela juíza Rejane Zenir Jungbluth, ainda pode passar por recursos da Riot.
- Originalmente, a Anced havia pedido indenização de R$ 1,5 bilhão; caso mantida a condenação, a Riot também deverá indenizar consumidores e reformular o sistema de loot boxes.
- A Riot apresentou defesa comparando loot boxes a itens de lazer antigos, como álbuns de figurinhas e brinquedos, e afirmou que as caixas só aplicam itens cosméticos sem vantagens competitivas.
- O processo também discutiu mudanças legais, citando a Lei Felca (Lei 15.211/2025), mas a juíza afirmou que a condenação se baseou em regras já existentes, não nessa norma.
A Riot foi condenada em primeira instância a pagar 15 milhões de reais por danos morais coletivos em ação sobre loot boxes no League of Legends. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). A sentença ainda pode sofrer recursos.
A ação sustenta que empresas de jogos utilizam mecânicas similares às de jogos de azar para fidelizar jovens e aumentar lucros. O processo, distribuído em 2021, não cita o sistema gacha do LoL, mas foca nas loot boxes, como os Baús Hextec, citados no texto. Participaram do debate vídeos de criadores abrindo loot boxes e figuras de diversos títulos da indústria.
Contexto do caso
A decisão reduziu o valor de 1,5 bilhão de reais, pedido pela Anced, para 15 milhões, que foram destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. A Riot argumentou que a aleatoriedade não é ilícita e comparou o sistema a colecionáveis de décadas, jogos de tabuleiro e brindes em alimentos. A defesa também afirmou que itens são apenas cosméticos e que não há vantagem competitiva.
Desdobramentos jurídicos
O processo chegou a ser considerado improcedente em fevereiro de 2026, mas houve retratação judicial a pedido do MPDFT. Uma mudança de magistrada levou à revisão dos autos e à condenação inicial por violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Felca, de 2025, não fundamentou a decisão, pois a ação foi ajuizada em 2021.
Consequências potenciais
A decisão pode abrir caminho para indenizações individuais a crianças e adolescentes que adquiriram loot boxes, ainda que a reparação dependa de comprovação de cada vítima. A Riot terá de divulgar a condenação amplamente, em seus canais oficiais, por pelo menos 90 dias, além de informar sobre direitos às indenizações.
A Riot Brasil foi procurada pelo Mais Esports para comentar a notícia; a matéria será atualizada caso haja pronunciamento oficial.
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