- Dois projetos de lei de membros privados foram apresentados no Parlamento britânico para coibir os SLAPPs, buscando apoio bipartidar.
- As propostas visam proteger denunciantes, jornalistas e vítimas de agressões sexuais de ações legais usadas para silenciar, defendidas por custo potencial de até £1 milhão por lado.
- O Ministério da Justiça deve oferecer orientação na redação, mas o avanço é considerado precoce devido a instabilidade política e a possível liderança de Keir Starmer.
- As medidas permitem que réus peça ao juiz o encerramento adiantado do caso por envolver interesse público, com possibilidade de causalidade de custos ao autor e sanções por delongamento desnecessário.
- Há apoio de setores do Labour e do Conservative; leis semelhantes já existem em outros países, com destaque para diretriz da União Europeia de 2024, ainda em implementação.
A iniciativa para frear as ações judiciais estratégicas contra participação pública, conhecidas como Slapps, ganhou impulso nas duas casas do Parlamento. Propostas apresentadas por membros conservadores visam proteger denunciantes, jornalistas e vítimas de estupro de serem processados por quem busca silenciar pessoas. O movimento recebeu apoio de ambos os lados.
As leis em estudo foram apresentadas em 24 horas por dois parlamentares conservadores. Tina Stowell, ex-chefe de comunicações da BBC e líder da Câmara dos Lordes, apresentou um projeto de lei. No dia seguinte, John Whittingdale, deputado de Maldon e ex-secretário de cultura, também propôs uma legislação para combater Slapps.
Fontes indicaram que o Ministério da Justiça já apoia as medidas, mas que o avanço está em estágio inicial, diante de turbulências políticas com possível desafio à liderança de Keir Starmer. O ministério deve oferecer orientação para a redação das propostas. A pauta surge após uma longa campanha por proteção contra ações judiciais financeiramente onerosas.
O novo movimento legislativo se inspira na experiência internacional de frear Slapps, que podem custar até 1 milhão de libras por parte em custos jurídicos, especialmente quando o caso é lev ado a julgamento. Defensores argumentam que medidas mais ágeis ajudam a impedir abusos do sistema jurídico por parte de atores ricos e poderosos.
As propostas contemplam mecanismos para que defendidos em ações de difamação ou outras ações legais possam solicitar ao juiz a rejeição precoce do caso quando houver relação com interesse público. Em caso de rejeição, as custas podem ser repassadas ao vencedor e penas podem ser impostas a quem provocar atrasos deliberadamente.
Organizações que defendem a imprensa veem as propostas como marco para assegurar justiça acessível a todos, não apenas a quem pode arcar com grandes defesas. A coalizão britânica contra Slapps reforça a necessidade de proteger informações de interesse público e a atuação de jornalistas.
De forma mais ampla, a discussão sobre Slapps também acompanha o debate político no Reino Unido. Líderes conservadores já haviam apresentado proteções limitadas para denúncias ligadas a crimes econômicos, mas não ampliaram o escopo para direitos humanos. Keir Starmer já havia prometido ações contra abusos judiciais, ainda sem legislação própria até então.
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